Para um ensino superior de qualidade, uma governança verdadeiramente democrática

O futuro RJIES deve adotar a eleição direta do reitor ou presidente das IES, por todo os membros da comunidade académica que cumpram os critérios para candidatura, sem filtros do Conselho Geral.

A qualidade e a excelência das Instituições de Ensino Superior (IES) dependem, também, da transparência e da participação democrática dos seus membros. Estes princípios são essenciais para que universidades e politécnicos cumpram a sua missão de qualificação, produção e disseminação do conhecimento, promovendo o desenvolvimento cultural, científico, tecnológico e artístico. Essa missão pode concretizar-se tanto pela investigação fundamental como pela sua aplicação na resposta aos desafios societais, contribuindo para o bem-estar e para a economia.

O modelo de governança estabelecido pelo atual Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) tem, na maioria dos casos, afastado as comunidades académicas da gestão das suas instituições, agravando-se essa situação após a pandemia. Esse afastamento resulta, em grande parte, de uma gestão centralizada e, por vezes, quase unipessoal, nos diversos níveis. Além disso, o falhanço da principal missão dos Conselhos Gerais — que deveriam atuar como órgãos estratégicos independentes e fiscalizadores das reitorias e presidências — compromete a transparência institucional. Em vez de assumirem um papel ativo de supervisão, esses conselhos têm-se limitado, na prática, à função de eleição dos dirigentes máximos das IES.

A versão aprovada pelo Conselho de Ministros em 6 de fevereiro de 2025 representa um avanço ao permitir a participação de toda a comunidade académica na escolha do reitor ou presidente. Contudo, ao contrário do inicialmente anunciado pelo próprio ministro, por exemplo, na cerimónia de abertura do ano académico da Universidade de Aveiro, a limitação da escolha a apenas dois candidatos pré-selecionados pelo Conselho Geral reduz significativamente a democraticidade do processo. Ao invés de garantir uma participação ampla e aberta, esta restrição impõe uma barreira à livre candidatura e concentra o poder decisório num órgão que deveria exercer funções de supervisão estratégica, e não de filtragem eleitoral.

Para garantir uma governança verdadeiramente democrática, o futuro RJIES deve adotar um modelo de eleição direta, aberto a todos os membros da comunidade académica que cumpram os critérios legais para candidatura, sem qualquer filtro imposto pelo Conselho Geral. O mesmo princípio deve ser aplicado às eleições para diretores e presidentes das unidades orgânicas — faculdades, escolas e departamentos — assegurando a sua autonomia e reforçando a proximidade da gestão aos desafios específicos de cada instituição. A experiência anterior à implementação do atual RJIES demonstra que a eleição direta desses órgãos intermédios não impede a articulação estratégica com a gestão de topo. O caso do CESAM – Centro de Estudos do Ambiente e do Mar, unidade de investigação da Universidade de Aveiro com estatuto de Laboratório Associado desde 2005, comprova isso: todos os seus Coordenadores/Diretores sempre foram eleitos diretamente pela totalidade da sua comunidade de docentes e investigadores doutorados, sem prejuízo do alinhamento estratégico com as sucessivas reitorias da UA desde 2002.

Além disso, é essencial eliminar os mecanismos de eleição indireta baseados em listas de representantes, que frequentemente distorcem a representatividade, limitam a transparência e restringem a liberdade de escolha. Este modelo favorece grupos dominantes, reduz a diversidade de pensamento e dificulta a renovação da liderança académica. Atualmente, as listas formadas para os Conselhos Gerais são frequentemente eleitas sem uma real diferenciação programática e, na prática, funcionam como plataformas de apoio prévio a um candidato específico, enfraquecendo a função de supervisão do Conselho Geral. Assim, a candidatura independente torna-se inviável, pois a eleição depende de compromissos pessoais já assumidos pelos eleitos nas listas candidatas.

A implementação imediata destas alterações, sem períodos transitórios prolongados, é essencial para evitar a perpetuação do atual modelo centralizador e pouco democrático. A participação da sociedade civil neste processo, através dos alumni, é positiva e não deve ser vista com receio. Apenas uma gestão mais democrática, inclusiva e transparente no ensino superior mobilizará toda a comunidade académica e consolidará as IES como espaços de inovação, participação cidadã e desenvolvimento sustentável. A necessidade de uma governança mais democrática e transparente no ensino superior não é exclusiva de Portugal. Globalmente, observa-se uma tendência para modelos de governança que promovem maior autonomia institucional, participação alargada e responsabilização. Nos Estados Unidos, por exemplo ( e até à atualidade…), os Conselhos de Governadores (American Boards) incluem um número significativo de membros externos às universidades, enfatizando o controlo e a responsabilidade. Na Europa, as reformas recentes têm visado aumentar a autonomia das instituições, reduzir o número de membros em órgãos colegiais e reforçar a responsabilização. A tipologia de Olsen e Massen identifica quatro modelos de governança universitária — o humboldiano, o instrumental, o democrático e o empreendedor — que variam conforme o nível de partilha de normas internas e a influência de fatores externos. Esta diversidade de modelos reflete a complexidade da governança no ensino superior e a necessidade de soluções adaptadas a cada contexto.

Ainda que algumas críticas à eleição direta possam destacar riscos como a politização ou a instabilidade na tomada de decisão, a experiência de várias instituições internacionais demonstra que mecanismos de governança mais democráticos não comprometem a qualidade da gestão. Pelo contrário, aumentam a legitimidade dos dirigentes e incentivam a corresponsabilização da comunidade académica. A tendência internacional para processos decisórios mais participativos e partilhados alinha-se com a nossa proposta de democratização. Estas mudanças não só melhorarão a qualidade do ensino e da investigação, como também promoverão a internacionalização e a adaptação às exigências de um mundo académico cada vez mais globalizado. Estou convicto de que a implementação de um modelo mais mobilizador, democrático e transparente colocará as instituições de ensino superior portuguesas numa posição mais forte para enfrentar os desafios do século XXI e competir no panorama académico internacional.

Para que as instituições cumpram eficazmente as suas missões, é fundamental que a comunidade académica esteja mobilizada e interessada na gestão. Um modelo de governação mais inclusivo e transparente fortalecerá o ambiente académico, tornando-o mais dinâmico e plural. No atual contexto de revisão do RJIES, a proposta em discussão visa reformar o processo de eleição do reitor ou presidente das IES, promovendo maior participação e mobilização da comunidade académica. A nova proposta prevê a inclusão de diferentes grupos no processo eleitoral — docentes, investigadores, estudantes, alumni e pessoal técnico-administrativo e de gestão — com um peso ponderado. No entanto, a previsão de períodos transitórios indefinidos pode comprometer a rápida implementação da mudança, retardando a democratização do processo.

Amadeu Soares - 17 de Fevereiro de 2025, Público