ANFUP
RESUMO DO XXIV ENCONTRO NACIONAL DA ANFUP
Dia 26 de Outubro de 2019, no Auditório da Parada, no Polo I, da Universidade da Beira Interior, na Covilhã, teve lugar o XXIV Encontro Nacional da ANFUP.
O Encontro teve a participação de centena e meia de colegas das Universidades de Lisboa, Beira Interior, Nova de Lisboa, ISCTE, Porto, Coimbra, Algarve, Aveiro e Madeira.
Na sessão de abertura a Presidente da Direção Nacional, Carmelina Fernandes, manifestou a satisfação pela presença do elevado número de sócios, desejando que os trabalhos correspondam às expectativas de todos os participantes.
A ANFUP considera que a problemática da ADSE e a sua sustentabilidade constituem uma grande preocupação dos associados /beneficiário, pelo que decidiu voltar a debater este tema, dando continuidade à discussão iniciada no encontro nacional do ano passado, onde foi considerado que um dos maiores desafios é o alargamento a todos os trabalhadores da administração pública.
- ADSE - Extensão aos trabalhadores com contrato Individual de Trabalho.
A apresentação deste tema, esteve a cargo do Presidente do Conselho Geral e Supervisão da ADSE, Eng. João Proença, o qual centrou a intervenção no modelo de financiamento da ADSE e a atual situação financeira, cenários possíveis de sustentação com o seu alargamento a todos os trabalhadores em funções públicas, indepentemente do seu regime contratual , em particular os trabalhadores com contrato individual de trabalho, numa fase imediata de alargamento, já apresentada ao Governo e a aguardar decisão.
Constituindo, também uma preocupação da ANFUP a desvalorização das carreiras do regime geral, relativamente a outras da Administração Publica, associada ao constrangimento introduzido pelo SIADAP, na maioria das vezes, também à sua incorreta aplicação, para além das restrições orçamentais, levou a ANFUP a optar por este tema.
- Carreiras Gerais, constrangimentos (avaliação, financiamento, outros).
Para apresentação deste tema, foi convidada a Dra. Isabel Figueiredo, técnica superior da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, a qual aceitou a título meramente pessoal.
Na sua exposição realçou a filosofia e regras relativas à estrutura das carreiras gerais em vigor, designadamente quanto aos conteúdos e deveres funcionais, ao número de categorias e às posições remuneratórias, as alterações de posicionamento remuneratório em função das últimas avaliações de desempenho e da respetiva diferenciação assegurada por um sistema de quotas e as perspetivas de evolução remuneratória das anteriores carreiras, elevando-as apenas de forma sustentável.
Nos debates que se seguiram à apresentação dos temas, ficou claro que a ADSE é dos beneficiários porque são este que a pagam e que há uma intrusão do poder político que gere a ADSE, quase sempre em prejuízo dos beneficiários. pelo que todos devem tomar posição na defesa deste regime.
No que respeita às carreiras gerais foram colocadas várias questões com particular enfase na perversidade provocada pelo aumento do salário mínimo nacional sem os ajustes necessários nas estruturas das carreiras e as injustiças provocadas pelo congelamento e aplicação do SIADAP.
As conclusões retiradas deste encontro exigem que sejam tomadas posições firmes junto das instituições governamentais competentes.
Na parte da tarde concluiu-se o programa com a visita ao Museu dos Lanifícios, onde pudemos observar as várias fases porque passa o tratamento da lã e a importância desta atividade para a região.
Covilhã, 26 de outubro de 2019
Direcção Nacional
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