“Instituições criaram constrangimentos às carreiras”
O Governo ainda não definiu qual o número de professores que deve estar integrado nas carreiras, mas a intenção é que apenas os que tenham realmente o estatuto de convidados possam estar a contrato.
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A nova lei exige não só a integração da maioria dos docentes nas respectivas carreiras — que são distintas para as universidades e para os institutos politécnicos — como o cumprimento de quotas de 50% dos professores nos dois níveis mais elevados das mesmas.
De acordo com os dados do Perfil do Docente do Ensino Superior, relativos a 2015/16, havia 3408 professores nas duas categorias do topo da carreira universitária, o que corresponde a 21,7% do total de docentes. No ensino politécnico o cenário é mais complicado: apenas 8,5% nas duas categorias de topo.
As novas exigências vão ser aplicadas a todos os cursos (licenciaturas, mestrados e doutoramentos), tanto aqueles para os quais é pedida autorização para abrir, como aqueles que já se encontram em funcionamento — e cuja acreditação é revista periodicamente.
Jornal Público