Estado tapa nomes em contratos públicos. Proteção de Dados diz que "não faz qualquer sentido"
Quem assina contratos públicos com o Estado? Antes era possível saber, agora é bem mais difícil. A razão será o novo regulamento europeu, mas Comissão Nacional de Proteção de Dados garante que é "desculpa".
Um contrato público da Câmara de Lisboa no valor de 1 milhão de euros que tapa todo o nome do responsável da empresa. Em Lisboa é esta a política da autarquia.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) garante que "naturalmente não faz qualquer sentido 'tapar' nomes ou cargos" nos milhares e milhares de contratos públicos que anualmente, obrigatoriamente, em nome da transparência, têm de ser publicados na Internet.
A resposta enviada à TSF surge porque desde meio de 2018 a maioria das entidades do Estado que têm de fazer essa publicação passaram a 'esconder' várias informações, nomeadamente nomes dos envolvidos, alegadamente devido ao novo Regulamento Geral de Proteção de Dados.
No entanto, a lei e as indicações do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), que gere o site onde os contratos têm de ser publicitados para facilitar o escrutínio dos contribuintes, estão longe de ser interpretadas por todos da mesma forma.
Interpretações para todos os gostos
A maioria das instituições públicas, incluindo ministérios (como o Ministério da Justiça), autarquias (Lisboa, Porto, Sintra...), empresas públicas (como a Infraestruturas de Portugal), direções-gerais ou até tribunais tapam quase tudo o que são dados pessoais, nomeadamente os nomes dos representantes das empresas.
Umas entidades tapam ainda as assinaturas de todos os intervenientes, enquanto outras deixam-nas completamente visíveis.
Veja, em cima, a galeria de imagens de contratos públicos para perceber as disparidades