Diretor da Nova SBE tem exclusividade mas ganha 143 mil euros no Santander
Direção da faculdade de Economia da Universidade Nova implica exclusividade mas Daniel Traça é administrador do Banco Santander, um dos mecenas da escola, tendo auferido 143 mil euros em 2019. Reitor permitiu acumulação, mas anuncia agora comissão para avaliar relação com patrocinadores.
"Ocargo de diretor é exercido em regime de dedicação exclusiva, sem prejuízo dos cargos que exerça por inerência." A norma consta do artigo 43º do Estatuto da Universidade Nova de Lisboa, mas o diretor da respetiva faculdade de Economia, denominada Nova SBE (School of Business and Economics), o economista Daniel Traça, é desde dezembro de 2018 administrador não executivo do banco Santander, um dos patrocinadores, ou "stakeholders" da escola. Aufere nessa qualidade um salário anual de 143 mil euros.
Isso mesmo está patente no relatório de contas de 2019 deste banco, na página 107, assim como o montante do crédito à habitação que tem contratado com a instituição, de 250 mil euros. Já na página 64 é possível consultar os cargos que detém nesta instituição bancária: aí o nome Daniel Abel Monteiro Palhares Traça consta, com a qualificação de "independente", como vogal não só do referido conselho de administração como da Comissão de Auditoria e do Comité de Riscos e do Comité de Remunerações, sendo ainda presidente do Comité de Nomeações. Mais difícil de encontrar é a remuneração que o mesmo economista aufere como diretor desta faculdade pública. O DN solicitou a Daniel Traça essa informação, mas até à publicação deste texto este não a forneceu. Um professor catedrático - que Traça é - em exclusividade ganha no máximo 5417,74 euros/mês, ou seja 75 848,36 euros anuais. Se o valor do seu salário como diretor da Nova SBE for dessa ordem de grandeza, corresponde a pouco mais de metade do que recebe no banco.
De acordo com o que foi comunicado ao Diário de Notícias pela Nova SBE em abril de 2019, através da mediação de uma agência de comunicação, a acumulação por Traça do cargo de diretor com o de administrador foi autorizada "após pedido de pareceres jurídico e do Conselho de Ética da Universidade e tendo sido salvaguardada a não conflitualidade de interesses." O teor do parecer ou pareceres, sobre o qual o jornal inquiriu, não foi revelado, nem a forma como se terá salvaguardado a "não conflitualidade". A faculdade sublinha no entanto que "a competência para a autorização é do Reitor da Universidade Nova de Lisboa."
Comissão para acabar com polémica?
Este é o catedrático em Filosofia João Sáàgua, que, tendo tomado posse em setembro de 2017, veio esta quarta-feira anunciar que a Nova SBE vai criar uma "comissão independente" para avaliar as suas relações com as empresas, em especial com os mecenas que ajudaram a financiar a construção das suas atuais instalações em Carcavelos e entre os quais se conta o Santander. De acordo com as declarações do reitor, trata-se de "uma forma de reforçar ainda mais a transparência das relações entre a escola pública e a esfera privada", e terá resultado de uma conversa entre o reitor, o diretor Daniel Traça e o presidente do conselho científico da faculdade, Miguel Ferreira.
Este anúncio surge após o estalar de uma polémica lançada por um artigo publicado a 2 de julho na revista Sábado no qual se revela que em maio o "conselho restrito de catedráticos" da faculdade - um órgão informal, que não conta dos estatutos da escola - deliberou, por proposta do vice reitor da universidade, José Ferreira Machado, que os professores da instituição que intervêm nos media não podem assinar como docentes dela "quando estiverem a dar a sua opinião".
Para Ferreira Machado (que foi administrador não executivo da EDP Renováveis até 2018), diz a Sábado, haveria "posições pessoais e políticas que estariam a ser assinadas no espaço público com o nome da faculdade, dificultando a gestão da marca."
Em causa nesta recomendação, segundo o artigo, estaria sobretudo a economista Susana Peralta, professora associada considerada "de esquerda" que assina uma coluna de opinião semanal no Público, aventando-se a hipótese de que os seus escritos sobre rendas excessivas da EDP e Galp e o contrato de venda do Novo Banco, tudo empresas mecenas do campus da escola, tivessem criado engulhos. Daniel Traça, que estava na reunião, terá mesmo admitido que recebera um telefonema de uma empresa com uma queixa mas que teria respondido que não se metia na liberdade de expressão dos professores. Ainda assim, à Sábado, Traça assumiu concordar com a deliberação: "É importante que os professores mantenham a sua independência, mas que a escola não seja associada à posição que cada professor toma."
Afinal pode haver conflitos de interesses
A controvérsia causada por estas revelações, no entanto, parece não só ter enterrado a deliberação - a direção da faculdade veio entretanto garantir que não existia nenhuma decisão e os professores podiam continuar a assinar como antes - como terá levado a Nova a pela primeira vez admitir a possibilidade de haver conflitos de interesse na relação da faculdade de Economia com os patrocinadores privados.
De facto, quando a partir de outubro de 2018 o DN inquiriu a reitoria da Nova sobre a possibilidade de existência desses conflitos de interesses, a propósito do facto de Miguel Ferreira, professor com a cátedra BPI e hoje presidente do conselho científico, ter feito uma série de vídeos, nos quais aparecia identificado como professor de finanças da Nova SBE, para uma campanha publicitária do BPI, e quis saber se existia um código de conduta atinente à relação com os patrocinadores, a resposta foi no sentido de que não havia qualquer problema.
A reitoria optou aliás por não responder às perguntas sobre se acreditava que as disposições e orientações existentes para acautelar eventuais conflitos de interesses eram as suficientes ou que seria preciso clarificar normas éticas, assim como sobre se o tipo de colaboração de académicos com empresas exemplificado no caso de Miguel Ferreira, implicando a utilização da respetiva imagem e do nome da universidade, tinha de ser objeto de algum pedido de autorização ou alguma comunicação superior, com análise dos conteúdos e, caso afirmativo, quem tinha autorizado a colaboração.
Curiosamente, ao mesmo tipo de questões a Nova SBE respondeu, em abril de 2019: "Perante a possibilidade de um eventual conflito de interesse são auscultados o Conselho de Ética da Universidade, ao qual cabe avaliar questões transversais à instituição, e a Comissão de Ética da Nova SBE, criada para avaliar todas as questões técnicas no âmbito das áreas de ensino da Faculdade. Ambos têm como missão promover a reflexão e contribuir para a definição de orientações, visando a consolidação de uma política de salvaguarda de princípios éticos e deontológicos."
A comissão de ética que nunca existiu
O DN não encontrou no site da Nova SBE nenhuma referência a uma comissão de ética; um professor da faculdade, que prefere não ser identificado, garantiu que não existe estatutariamente nenhuma comissão com essa designação.
O mesmo docente considera no entanto que um tal corpo é muito necessário e que a "comissão independente" agora anunciada pelo reitor e que segundo este terá de apresentar trabalho em setembro, teria, para ser eficaz, de determinar que todas as consultadorias da escola a empresas teriam de passar pelo crivo de um comité de ética, devendo ser interdito efetuar estudos para patrocinadores - recorde-se que a Nova SBE foi investigada pelo Ministério Público devido a um estudo efetuado para a EDP, do qual Miguel Ferreira é um dos autores e que concluiu que a empresa não fora beneficiada nos contratos de energia.
O professor da Nova SBE ouvido pelo DN com a condição de não ser identificado frisa ainda que os contratos de cátedra - ou seja, as condições de financiamento das empresas para emprestar o seu nome às ditas - devem ser públicos e que um diretor não deveria poder acumular com a um cargo remunerado na administração de um banco, patrocinador ou não.
Certo é que quando o DN solicitou à Nova SBE a consulta dos referidos contratos, esta não respondeu sequer à solicitação, não apresentando qualquer justificação para que os mesmo não sejam públicos - ao contrário do que se passa nas universidades americanas, garante o professor catedrático Nuno Garoupa, que desde 2015 leciona nos EUA. De acordo com Garoupa, a existência de patrocínios de empresas às instituições do ensino superior implica códigos de ética e conduta muito detalhados, que interditam por exemplo relação direta entre o professor que ocupa a cátedra e o mecenas.
Ouvido pelo DN em 2018, Miguel Ferreira admitiu que as "parcerias" da Nova SBE "têm vários potenciais conflitos de interesses aos quais é preciso dar atenção" e que "os financiamentos contêm uma área cinzenta", concluindo: "Honestamente talvez tenha mais cuidado no futuro porque acho que temos de pensar sobre estas questões. Devíamos desenvolver códigos. Pagamos aqui na Nova SBE um pouco o preço de estar à frente e é preciso definir de forma clara o que se pode e não se pode fazer." Apesar de ter ascendido em 2019 a vice presidente do Conselho da Faculdade e a presidente do Conselho Científico, o catedrático não terá no entanto, até agora, envidado esforços para desenvolver os códigos que reconheceu ao DN serem necessários.
No seu Facebook, a economista Joana Sá, que entre 2018 e final de junho foi professora associada da Nova SBE - está neste momento no Instituto Superior de Economia e Gestão - escreveu, referindo declarações de Miguel Ferreira publicadas no DN: "Que seja assumido, com tal candura, um gritante conflito de interesses e que toda a escola fique calada mostra como, de facto, é fundamental um código de conduta claro e uma comissão de ética que avalie não só projectos de investigação mas também actividades de consultoria e todas as situações passíveis de conflito de interesses. O que a Nova SBE fez é admirável a vários níveis e a única forma de não o manchar (mais) é criar estas estruturas de governança e guias éticas para ontem. Que professores assinem crónicas polémicas é o menor dos problemas de imagem que a escola pode ter."
De acordo com informação prestada pela Nova SBE, o financiamento da faculdade em 2019 proveio em mais de metade (54%) da receita de propinas. 23% foi assegurado pelo Orçamento do Estado, 14% do financiamento público de investigação e outros e 9% de projetos com empresas e instituições.
Fernanda Câncio - 09 Julho 2020 – Diário de Notícias