Trabalhadores a prazo podem regressar à reserva no fim do contrato

Novas regras do recrutamento centralizado serão discutidas com os sindicatos na quarta-feira. Serviços passam a fazer entrevista de avaliação de competências, quando até aqui não tinham intervenção no processo de selecção.

Com as novas regras do recrutamento centralizado, os serviços públicos poderão usar a reserva de trabalhadores para fazer contratações a termo. Contudo, no final do contrato, os trabalhadores podem regressar à reserva e aguardar por lugar noutro serviço.

O anteprojecto de portaria que regulamenta os procedimentos concursais no Estado e que será discutido com os sindicatos na próxima quarta-feira, 29 de Junho, traz várias novidades.

Tal como o PÚBLICO já tinha noticiado, uma das alterações é a possibilidade de as reservas de trabalhadores resultantes dos concursos centralizados serem utilizadas para preencher postos de trabalho a prazo e não apenas por tempo indeterminado, como acontece agora.

“As reservas podem ser utilizadas para preenchimento de postos de trabalho por tempo indeterminado ou a termo resolutivo, certo ou incerto, e a áreas geográficas identificadas no formulário de candidatura”, lê-se na proposta.

Contudo, no momento de concorrer, os trabalhadores podem restringir a sua candidatura a lugares que correspondem a contratos por tempo indeterminado ou a postos de trabalho a termo e a determinadas zonas do país.

No caso dos candidatos que aceitem ser contratados a termo, a proposta do Governo permite que, no final do contrato, possam regressar à reserva de recrutamento, desde que ela ainda se encontre válida.

Confrontada com as críticas dos sindicatos, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, disse, numa entrevista ao PÚBLICO, que não é intenção do Governo reconfigurar o que são as necessidades temporárias dos serviços ou incentivar a contratação a prazo, mas agilizar procedimentos.

“O que verificámos, em experiências durante a pandemia na área da educação, é que permitir a utilização das reservas [de trabalhadores] quando o Estado tem uma necessidade temporária abrevia os tempos”, frisou.

Já a possibilidade de os candidatos restringirem a sua candidatura a determinadas áreas geográficas visa evitar que sejam colocados muito distantes da residência, acabando por não celebrar contrato com os serviços, algo que, segundo os sindicatos, aconteceu no último recrutamento centralizado.

As alterações em cima da mesa visam, na perspectiva do Governo, simplificar e agilizar o processo de selecção de trabalhadores para a reserva de recrutamento.

Nova plataforma

O recrutamento centralizado será realizado numa plataforma electrónica dedicada, assim como as notificações dos candidatos. Essa plataforma irá substituir a Bolsa de Emprego Público e servirá também para os candidatos serem notificados das várias fases do processo.

Os métodos de selecção - uma prova de conhecimentos e a avaliação psicológica – serão aplicados de forma faseada, enquanto no regime em vigor essa é uma opção. Isso significa que, em primeiro lugar, será aplicada a prova de conhecimentos e só os candidatos que passarem essa fase serão alvo de avaliação psicológica.

Além disso, a reserva de trabalhadores será válida por 18 meses, contados a partir da homologação da lista de ordenação final, enquanto agora tinha a validade de 24 meses a contar da realização da prova de conhecimentos.

Outra alteração passa pelo envolvimento dos serviços no processo de escolha dos candidatos. Depois de constituída a reserva de trabalhadores, serão os serviços a fazer a entrevista de avaliação de competências para o preenchimento do perfil.

Na portaria prevê-se que os serviços chamem, sempre que possível um número de candidatos três vezes superior aos postos de trabalho a ocupar. Cada candidato pode ir, no máximo, a dez entrevistas.

Embora um dos objectivos do Governo seja reduzir o tempo que demora a constituir a reserva de trabalhadores, na proposta agora apresentada aos sindicatos a maioria dos prazos do processo de selecção mantêm-se.

A secretária de Estado da Administração Pública pretende lançar um novo recrutamento centralizado no próximo ano, em articulação com o Ministério das Finanças, uma vez que a abertura do concurso depende de um despacho assinado pelos membros do Governo com a responsabilidade das Finanças e da Administração Pública.

O último recrutamento centralizado no Estado foi lançado em Junho de 2019 e o resultado do processo mostra a dificuldade que o Estado tem em atrair trabalhadores. Dos 860 técnicos superiores seleccionados, a maioria (682) celebrou contrato por tempo indeterminado com os serviços e organismos onde foram colocados, mas 21% (178) acabaram por desistir, deixando os lugares vagos.

Na reunião desta quarta-feira estará também em cima da mesa a proposta de valorizar em 52 euros o salário de entrada dos técnicos superiores e de 47,55 euros para os assistentes técnicos, enquanto os técnicos superiores com doutoramento terão uma valorização salarial superior a 400 euros no início da carreira.

Os sindicatos esperam que o Governo concretize a sua proposta e revele quantos trabalhadores serão abrangidos e quando é que a medida entra em vigor.

Raquel Martins - 27 de Junho de 2022, Público