Governo corta 68 milhões de euros na verba da Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Orçamento para a principal instituição de financiamento da ciência portuguesa vai baixar no próximo ano, apesar das críticas que o actual ministro Fernando Alexandre fez ao subfinanciamento do sector.
A principal instituição de financiamento da investigação científica em Portugal terá um corte de quase 70 milhões de euros no seu orçamento para 2025. Mais de três semanas depois, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação divulgou que a verba para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) se cingirá a 607 milhões de euros – o valor mais baixo desde 2018. É também a primeira vez que há uma redução da verba para a FCT desde 2021.
A quebra de 10% no orçamento da instituição responsável pelo pagamento de salários de boa parte dos investigadores, bem como do financiamento dos centros de investigação e dos projectos aí desenvolvidos, é significativa face ao passado recente. No orçamento para 2024, apresentado no ano passado pelo último Governo do PS, a verba situava-se nos 675,1 milhões de euros.
O corte de 68,1 milhões de euros no orçamento da FCT é agora apresentado através de uma nota explicativa do “superministério” de Fernando Alexandre, depois de mais de três semanas de silêncio – e apesar dos reiterados pedidos do PÚBLICO. Esta nota explicativa, publicada esta segunda-feira no site da Assembleia da República, é obrigatória nas vésperas da audição parlamentar, na qual o ministro da Educação, Ciência e Inovação participará na terça-feira (5 de Novembro), a partir das 9h.
Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação salienta que “a diminuição face a 2024 resulta da alteração da componente financiada por fundos europeus, no âmbito do programa PT2030, no qual a FCT deixou de ser organismo pagador nos projectos de investigação, contrariamente ao programa anterior”. O exemplo dado pelo gabinete do ministro Fernando Alexandre é que no âmbito dos concursos para projectos de investigação, a FCT já só financia “cerca de 46% dos projectos”, com a restante parte a ser assegurada pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e pelo programa Compete. Apesar desta justificação, mesmo excluindo esta componente do programa PT2030, o orçamento da FCT para 2025 continua a ser inferior ao que está em vigor actualmente.
Face às declarações de Fernando Alexandre desde que assumiu a pasta da Ciência, este corte surpreende. Nas suas declarações públicas e também numa audição parlamentar da Comissão de Educação e Ciência, em Julho, sublinhou a existência de um problema de suborçamentação na FCT, defendendo maior previsibilidade nos pagamentos desta instituição às restantes entidades do sistema científico e tecnológico português. “Da minha parte, farei tudo o que for necessário para que os meios não faltem. Depois, vocês têm de fazer a vossa [parte]”, disse, dirigindo-se à presidente da FCT, Madalena Alves, num encontro científico no Porto, também em Julho. A FCT é tutelada directamente pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que tem a responsabilidade de definir o seu orçamento – agora menor.
Entre as críticas estava também a existência de atrasos nos pagamentos da FCT às instituições científicas e de ensino superior, no valor de 98,7 milhões de euros. Segundo a nota explicativa do Governo, “cerca de 55,8 milhões de euros referiam-se a pagamentos em atraso de 2024 e 42,9 milhões de euros referiam-se a pagamentos em atraso de anos anteriores”, tendo a dívida sido já saldada.
Dentro das responsabilidades que cabem à FCT, enquadra-se o financiamento de projectos científicos, centros de investigação em Portugal e ainda os salários de boa parte dos investigadores e estudantes de doutoramento nas instituições portuguesas. No próximo ano, começará ainda a pagar parte dos salários dos doutorados integrados nas carreiras de investigação e docência ao abrigo do novo programa FCT-Tenure.
Resposta nas “operações extra-orçamentais”
“No passado, a FCT teve uma dotação orçamental inferior às suas necessidades e compromissos, o que resultou, por vezes, em consequências como a perda de direitos de Portugal em organizações internacionais”, sublinha a tutela na nota explicativa em que anuncia o corte nos valores orçamentados para a FCT. Desde 2018, a última vez que a verba para a FCT esteve abaixo dos 600 milhões de euros (569 milhões de euros na altura) que o valor atribuído à instituição não era tão curto.
Segundo as contas apresentadas pelo ministério, e comparando-as com anos anteriores, as principais diferenças que justificam o corte no orçamento da FCT estão na disponibilidade dos fundos europeus, nos quais há uma quebra para quase metade face ao dinheiro atribuído para 2024.
A resposta estará na transição dos fundos do programa PT2020 para o PT2030, uma vez que neste programa de financiamento mais recente “não está previsto que a FCT seja a entidade pagadora, estando essas responsabilidades a cargo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão” – ao contrário do que sucedia com o PT2020. Ou seja, existiam em 2024 “operações extra-orçamentais”, como lhes chama o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, no valor de 65 milhões de euros que engrossavam o orçamento da FCT, mas não eram propriamente aplicadas pela FCT. “Até 2024, a FCT recebia verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder) e transferia-as para as entidades da administração pública.”
Ora, mesmo assim, se descontarmos os 65 milhões de euros em “operações extra-orçamentais”, o dinheiro atribuído à FCT para 2024 mantém-se apenas ligeiramente superior ao que o Governo da Aliança Democrática atribuiu agora para 2025: foram 610,1 milhões de euros em 2024, face aos 607 milhões de para 2025. Ou seja, orçamento total da FCT para 2024 foi de 675,1 milhões de euros, aos quais o ministério subtrai 65 milhões de euros para “operações extra-orçamentais”.
A notícia positiva é o aumento das receitas próprias da FCT, ou seja, provenientes de impostos, em que há uma subida de 26 milhões de euros no próximo orçamento da FCT para 2025.
Entre as prioridades elencadas no sector da ciência está a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, para a qual o Governo irá apresentar uma proposta à Assembleia da República, juntando-se à revisão do estatuto da carreira de investigação científica que deu entrada no passado mês de Outubro.
No capítulo da ciência, o ministério liderado por Fernando Alexandre acrescenta apenas algumas medidas já conhecidas do Orçamento do Estado para 2025: o alargamento dos estímulos à contratação de doutorados pelas empresas; manter o compromisso com as parcerias com universidades norte-americanas (embora estas terminem no final deste ano); e dar continuidade a projectos iniciados pelo anterior Governo, como as agendas europeias dos microprocessadores ou da supercomputação.
Tiago Ramalho 4 de Novembro de 2024, Público