Alteração do RJIES: uma oportunidade perdida?
Com o devido respeito por aquilo que consta do anteprojeto, o mais negativo é o que não está lá. A opção pela eliminação da colegialidade em 2007 deu palco a novos ditadores universitários.
O panorama desolador da universidade pública portuguesa
1. Foi com agrado que tomei conhecimento da iniciativa do Governo em rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), diploma fundamental na estruturação do ensino superior.
Já foram divulgadas as sugestões, mas julgo que o anteprojeto está muito aquém do que se impunha na reforma das instituições do ensino superior (IES).
2. O ponto de partida, que todos conhecem e não é preciso ver estatísticas, é o panorama desolador que hoje a universidade pública portuguesa oferece, realçando as muitas exceções que conheço:
- desolador no seu envelhecimento, sem ritmo de novas contratações;
- desolador nos seus compadrios e júris combinados;
- desolador na endogamia e nas “famílias” – stricto sensu e lato sensu – que se perpetuam;
- desolador nos nichos de autoritarismo administrativo
Ora, com o devido respeito por aquilo que consta do anteprojeto, o mais negativo é o que não está lá e, desse jeito, não podendo haver otimismo no desejo de mudança deste cenário.
Reitor-diretor ou “ditador”?
3. Desde logo, não se ataca de frente o grave problema do mau funcionamento executivo das IES, uma vez que a opção pela eliminação da colegialidade em 2007 – abolindo os conselhos diretivos – deu palco a novos ditadores universitários.
Conheço, por experiência própria, casos muitos dramáticos não só de erros de “casting” como de pessoas que ocupam esses lugares em constante desvio de poder, com todas as agendas possíveis, menos a da prossecução do interesse público.
Tudo começa com a manipulação das eleições feitas nos conselhos de escola, que de independentes nada têm, favorecendo-se sempre quem está no poder – se for recondução – ou quem é apoiado pela pessoa que deixa o poder.”
Os mandatos de quatro anos são muito longos e a acumulação de poder administrativo que isso gera acaba por extravasar para outros poderes, como o científico e o pedagógico: pode o conselho científico querer abrir concursos ou criar linhas de investigação, mas logo a direção diz que não há verba…
Impõe-se desconcentrar o poder, reduzindo a margem de manobra da unipessoalidade dos cargos de reitor-presidente e diretor das IES, reassumindo a importância das decisões colegiais porque, por definição, mais democráticas.
Aqui só entram os “nossos”?
4. Outro tema preocupante, sobre o qual muito se tem dito, passa quase ao lado desta anunciada reforma, que é o da endogamia, cujo fenómeno é 100% nalgumas IES.
Por maior que seja o rigor na aplicação do princípio da imparcialidade, todos sabem como as coisas funcionam.
Alteração do RJIES: uma oportunidade perdida?
Eu, em 38 anos de docência universitária e quase reformado, jamais esquecerei o que uma vez me disse o reitor já falecido – então ainda em funções… – de uma universidade pública, quando o confrontei com a necessidade de garantir uma maioria externa de avaliadores num regime de contratação docente ao abrigo do Código do Trabalho: “Não sabe V. Ex.ª que os júris estão todos combinados?” Frase que suscitou esta minha resposta: “Na minha terra não é assim, mas devemos ser de planetas diferentes.”
O descaramento e o despudor chegam a este ponto, e o drama ultrapassa as ligações familiares: são todas as conexões que traduzem a captura dos avaliadores por aqueles que, dentro da cada IES, dizem antecipadamente, quando convidam alguém de fora, quem querem que fique em primeiro lugar; e agora já nem o fazem por telefone ou correio eletrónico por causa das investigações judiciais…
Esta experiência mostra a inutilidade de haver uma maioria externa nos júris concursais porque são frequentes os conúbios entre as IES no sentido da habitual “troca de favores”: hoje, vêm aqui, e fazem como nós queremos; e nós, amanhã, vamos aí, e fazemos como vocês quiserem. Tudo em caso na maravilha de um jogo win-win.
Formar estrangeiros com dinheiro português?
5. Tópico pouco estudado, mas estrategicamente decisivo, é saber o que o Estado quer fazer com o dinheiro público que gasta no ensino superior, dada a vinda crescente de estudantes estrangeiros.
Claro que essa abertura é necessária e justa para os jovens lusófonos, sobretudo os africanos, mas a verdade é que passámos a ter o “turismo académico”, e não apenas o “turismo sanitário”.
São cada vez mais os estrangeiros que vêm para Portugal com o fito de alcançar formações graduadas, aproveitando-se da capacidade instalada à custa do dinheiro português, e nisso algumas IES tiveram olho para o negócio, prevalecendo-se de não haver limitação das propinas.
E o que sucede? Sucede que o dinheiro dos contribuintes portugueses, que devia ser priorizado para os estudantes lusos e lusófonos (e já agora para empregar os nossos jovens docentes, não os deixando fugir), é “desviado” para alavancar autênticas “indústrias universitárias”, em que todo o tipo de formações, mesmos não conferentes de grau, são frequentados por essa nova classe de “estudantes-turistas ricos”, expulsando os portugueses e lusófonos que jamais alguma vez poderiam sonhar em ter o dinheiro necessário para pagar tão chorudas propinas.
E não se venha com o discurso ingénuo – para não dizer de mistificação – das “bolsas de estudo” porque, mesmo funcionando à entrada, sabemos que o mérito em parte é fruto da riqueza familiar: as famílias com mais recursos para educar os seus filhos, com mais livros e tecnologias, ganham uma vantagem óbvia no êxito que lhes proporcionam no futuro, o que tem de ser compensado.
Como também sabemos que não há qualquer proporcionalidade entre aqueles que, não tendo recursos, são ajudados com bolsas, e aqueles que ficam definitivamente rejeitados pelo sistema público de ensino, que se diz público e português.
Compactuar com a mediocridade da elite universitária portuguesa, “prostituindo” Minerva?
6. Perante tudo isto, cabe ao Governo, sabendo das suas dificuldades por causa do seu apoio minoritário parlamentar, ir muito mais longe, pelo menos denunciando estas trafulhices e agindo em conformidade.
7. Ficar por uma alteração cosmética do RJIES, para agradar a todos, não agradando a ninguém, e ficando refém dos muitos interesses contraditórios dos sindicatos, não levará a lado algum.
Muito desejaria que esta não fosse uma oportunidade perdida, mas temo que o seja mesmo. Oxalá me engane.
Público, Jorge Bacelar Gouveia, 11 de Janeiro de 2025