As ingerências na Universidade Nova refletem um mal maior
As Universidades precisam de voltar a ser geridas como instituições de ensino e de investigação. Necessitam de fomento pela qualidade da investigação, avaliada com rigor pela sua qualidade e não por meras métricas comerciais. Precisam que os processos democráticos sejam respeitados e da estabilidade laboral para que as decisões possam ser tomadas
O que se passa na Universidade Nova não é bonito, não dignifica a instituição, mas é, sobretudo, sintoma de um mal maior que atinge as academias por todo o mundo.
Começo com várias declarações de interesse: tenho muita estima por vários colegas que se candidataram ao cargo de Reitor da NOVA nas últimas eleições; tenho uma relação mais distante com o atual Reitor, que conhecia apenas do tempo em que foi vice-presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia; fui mandatário de uma das listas ao Conselho Geral, em solidariedade com um conjunto de colegas que resistiu, com coragem, ao mais que presumível boicote ao pluralismo; fui diretor de uma unidade orgânica, a FCSH, quando era Reitor o Professor António Rendas, uma das pessoas com quem mais gostei de trabalhar, capaz de ter na NOVA uma postura de liderança construtora de consensos e progresso.
Para quem está distante do que se passa nesta Universidade, a história resume-se facilmente: no ano passado, o Professor Paulo Pereira foi eleito Reitor. Várias pessoas, em que me incluo, ficaram surpreendidas com a sua eleição à primeira volta, dada a inusitada apresentação de cinco candidaturas. Havia um sexto candidato que não tinha sido admitido por os estatutos da NOVA requererem que os candidatos a Reitor sejam professores catedráticos. O tribunal ordenou que este candidato fosse readmitido e que o processo eleitoral fosse retomado a partir do momento da sua exclusão. É a partir deste momento que se inicia uma verdadeira novela jurídica que, quanto mais penso no que se passa, se resume a uma tentativa de reverter o resultado da primeira eleição.
Os episódios são mais que muitos. A eleição tentada em várias datas. Candidatos que não se apresentam por não concordarem com a marcação das datas. Tentativas de esticar ao máximo a data da eleição para que o órgão eleitor fosse outro. Paulo Pereira novamente eleito com mais um voto do que na primeira vez.
Pressões para contratação de parecer jurídico à revelia do código de contratação pública pelo Conselho de Curadores. Trocas de acusações na praça pública e nas redes sociais. Membros cooptados como curadores em veto de gaveta nos gabinetes ministeriais. Enfim, uma sequência de manobras e golpes jurídicos e palacianos que têm a expressão mais grave em duas decisões recentes.
O Conselho de Curadores decidiu não homologar a eleição do Reitor e a Secretária de Estado do Ensino Superior resolveu vetar o nome de dois curadores propostos pelo Conselho Geral: José Pacheco Pereira e Francisco Seixas da Costa.
Comecemos pelo veto governamental. É indiscutível, para quem conhece o processo, que o atual Conselho de Curadores é maioritariamente antagónico ao Reitor eleito. Em particular, a sua presidente Estela Barbot, tem dado inúmeros sinais internos não apenas de oposição, mas de alinhamento total com a posição de uma fação da NOVA. Estará no seu direito de opinião, mas é evidente que uma alteração na composição do Conselho de Curadores poderá retirar-lhe o ascendente que atualmente tem. Ora, o que é relevante é perceber o quanto o veto do Governo é descabido (para além de também alinhado com a vontade de alguns, mas sobre isso não faço comentários). Alega o Governo que os nomes que recusou nomear foram propostos pelo Conselho Geral da NOVA, que teria já membros com o mandato expirado. Para além de qualquer órgão se manter em funções até à tomada de posse dos seus sucessores, o que é absolutamente absurdo é que o Governo não aplique o mesmo raciocínio perante decisões de um Conselho de Curadores que também tem membros com o mandato expirado. Fosse qual fosse a decisão do Governo, esperar-se-ia coerência e isenção. Aquilo que fez foi ingerir e tomar uma decisão de fação, interferindo com gravidade na vida democrática de uma instituição universitária.
Quanto à não-homologação do Conselho de Curadores, é uma decisão que é sempre nula, pelo que se torna risível. A segunda eleição do Reitor foi impugnada em tribunal por um dos outros candidatos, aguardando-se o resultado do recurso por tribunal superior. Ora, se o tribunal der razão ao outro candidato, a eleição foi de facto nula, pelo que o Conselho de Curadores está a recusar a homologação do que não aconteceu. Se o tribunal der razão ao Reitor, os fundamentos do Conselho de Curadores não têm respaldo jurídico. Uma trapalhada, portanto.
O que me leva a escrever sobre isto, para além do lamento pelo estado em que está a minha instituição, é considerar que o que se passa na NOVA é sintoma de um mal maior que atinge as instituições de ensino superior um pouco por todo o mundo. As Universidades são, historicamente, lugares de ensino e, sobretudo, de produção de conhecimento. Devem ser sedes de liberdade, de experimentação de ideias, de debate saudável, de valorização do saber pelo saber, de fomento da investigação fundamental e da criação. Nas últimas décadas, por todo o lado, passaram a imperar modelos de gestão empresarial. Os investigadores são avaliados pelo número de publicações e por métricas de valor mais do que questionável e não pela qualidade do trabalho produzido. A investigação fundamental tem sido cada vez mais prejudicada e subfinanciada. As lógicas de lucro estão a matar programas de estudo em áreas fundamentais do desenvolvimento humano por toda a Europa, porque se passou a olhar para as Universidades como fontes de receita e não como serviços públicos para o crescimento da ciência e do conhecimento.
A integração de membros externos à Universidade nos seus órgãos de gestão, como nos Conselhos Gerais ou nos Conselhos de Curadores é bem intencionada. Poderiam – e muitas vezes fazem-no – contribuir com um olhar de outros setores, para uma ligação entre a Universidade e a comunidade, a sociedade, a cultura e o mundo empresarial. Deviam ser embaixadores do conhecimento gerado pelas instituições nos mundos em que se movem. Para tanto, deviam ser selecionados de acordo com esse potencial e não, ao jeito norte-americano, como potenciais financiadores de atividades das instituições. Tenho enormes reservas sobre Curadores que nunca lecionaram, nunca investigaram, e que aparecem mais interessados em condicionar a vida democrática da instituição do que em aconselhar, inspirar ou estabelecer pontes entre a Universidade e a comunidade. Transformam-se em peões ou mandantes de outros jogos que em nada interessam à ciência e ao ensino.
As tentativas de condicionamento da vida das instituições por entidades governamentais também começam a aparecer em muitos países ditos democráticos. Vemos as pressões da Administração Trump sobre as universidades dos EUA, lembramo-nos dos reitores nomeados por Bolsonaro. Dispensamos ingerências remotamente semelhantes aqui em Portugal.
As Universidades precisam de voltar a ser geridas como instituições de ensino e de investigação. Necessitam de fomento pela qualidade da investigação, avaliada com rigor pela sua qualidade e não por meras métricas comerciais. Precisam que os processos democráticos sejam respeitados e da estabilidade laboral para que as decisões possam ser tomadas.
Os Reitores não são eternos e os mandatos são limitados. Não vale a pena viver esta eleição como se fosse o Armagedão, contribuindo para paralisias indesejáveis e para um nome que não corresponde à história de sucesso da NOVA, que é plural, diversa e, por isso mesmo, uma grande instituição. Se cada um pensar na NOVA como um todo, como fazia o Professor António Rendas, e não com uma competição entre unidades orgânicas ou corporações, talvez se perceba que há aqui muito que não faz sentido.
João Costa, Professor universitário, ex-ministro da Educação, Expresso, 05 outubro 2026