Diário da República n.º 112/2026, Série II de 2026-06-12
Avocação e subdelegação de competências na professora catedrática Joana Cecília Valente de Rodrigues Azeredo da Escola de Engenharia da Universidade do Minho.
Universidade do Minho - Escola de Engenharia
Despacho n.º 7420/2026
Considerando o pedido de escusa apresentado pelo Presidente do júri relativo ao concurso em referência, o qual mereceu a minha concordância, nos termos do n.º 2 do artigo 49.º do Código do Procedimento Administrativo avoco a competência da presidência do júri do concurso de âmbito internacional, para recrutamento de um Professor Auxiliar na área disciplinar de Engenharia Química e Biológica da Escola de Engenharia, subdelegada no Doutor José António Couto Teixeira, Professor Catedrático da Escola de Engenharia da Universidade do Minho (Despacho EEUM-Pres-07/2026, publicado no Diário da República, n.º 88, de sete de maio de dois mil e vinte e seis).
A par do mencionado pedido, os membros do júri Professores Doutores Eugénio Manuel de Faria Campos Ferreira e Maria Teresa Jesus Simões Campos Tavares apresentaram, respetivamente, pedidos de escusa, os quais, atentos os seus fundamentos, foram deferidos e, consequentemente, torna-se necessário proceder à sua substituição.
Face ao exposto, de modo a assegurar a continuidade das diligências do mencionado concurso, e nos termos do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo e do Despacho RT-187/2025, de dez de dezembro de dois mil e vinte e cinco:
Subdelego, sem possibilidade de subdelegação, na Doutora Joana Cecília Valente de Rodrigues Azeredo, Professora Catedrática do Departamento de Engenharia Química e Biológica da Escola de Engenharia, a presidência do júri do concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de um Professor Auxiliar na área disciplinar de Engenharia Química e Biológica, aberto pelo Edital 309/2026.
A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados na matéria ora subdelegada.
Determino a integração dos vogais suplentes na constituição do júri do presente concurso o qual passa a ter a seguinte composição:
Presidente: Doutora Joana Cecília Valente de Rodrigues Azeredo (por subdelegação de competências)
Vogais:
Doutor Manuel Fernando Ribeiro Pereira, Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Química e Biológica da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;
Doutor Francisco Manuel da Silva Lemos, Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Química do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa;
Doutora Raquel Aires Barros, Professora Catedrática do Departamento de Bioengenharia do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa;
Doutor Henrique Aníbal Santos de Matos, Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Química do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa;
Doutor João Paulo Serejo Goulão Crespo, Professor Catedrático do Departamento de Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;
Doutora Paula Maria Lima e Castro, Professora Catedrática da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa;
Doutora Joana Cecília Valente de Rodrigues Azeredo, Professora Catedrática do Departamento de Engenharia Química e Biológica da Escola de Engenharia da Universidade do Minho;
Doutor Marco Paulo Seabra dos Reis, Professor Associado com Agregação do Departamento de Engenharia Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
20 de maio de 2026. - O Presidente da Escola de Engenharia, António Vicente.