Diário da República n.º 143/2026, Série II de 2026-07-27
Universidade de Aveiro
Despacho n.º 9442/2026
Composição do Conselho Coordenador da Avaliação Restrito da Universidade de Aveiro (CCAR|UA)
SIADAP 2
Considerando as alterações verificadas na composição dos órgãos de gestão da Universidade de Aveiro, bem como nos cargos dirigentes que integram este Conselho, torna-se necessário proceder à atualização da composição restrita do Conselho Coordenador da Avaliação da Universidade de Aveiro (CCAR|UA), em conformidade com o disposto no n.º 7 do artigo 58.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua redação atual, e tendo em consideração as especificidades de organização da Universidade de Aveiro.
Assim, ao abrigo dos poderes que me são conferidos pela lei e pelos Estatutos da Universidade de Aveiro, homologados pelo Despacho Normativo n.º 2/2025, de 25 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro, bem como pelo n.º 7 do artigo 58.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua redação atual, e pelo Regulamento do Conselho Coordenador da Avaliação da Universidade de Aveiro, na sua redação atual, determino o seguinte:
1.º O CCAR|UA é presidido pelo Reitor, sendo, nas suas faltas, ausências ou impedimentos, substituído pelo Vice-Reitor que, nos termos da ordem de substituição fixada no n.º 1 do Despacho n.º 6595-A/2026, de 20 de maio, deva substituí-lo.
2.º Este Conselho é ainda composto por:
a) O Administrador da Universidade de Aveiro: Mestre Pedro Xavier Freitas de Jesus;
b) O responsável pela gestão de recursos humanos: Licenciada Cátia Cristina Gante da Costa Pôncio;
c) Os dirigentes superiores de 2.º grau: Licenciada Ana Isabel Pires Sousa Silva Braga, Licenciada Ana Rita Fernandes Morais, Licenciada Carla Sofia Faria de Sousa e Mestre Vera Mónica de Almeida Fernandes.
3.º Compete ao CCAR|UA, na sua composição restrita, exercer as competências previstas no artigo 58.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua redação atual, designadamente as respeitantes à avaliação do desempenho dos dirigentes intermédios (SIADAP 2).
4.º A duração do mandato dos membros que constituem o CCAR|UA coincide com o período de exercício das respetivas funções de dirigentes ou cargos que fundamentam a sua integração neste órgão.
5.º Designar a Licenciada Daniela Afonso Costa, Chefe de Divisão dos Serviços de Gestão de Recursos Humanos (Área de Desenvolvimento e Valorização dos Recursos Humanos), para secretariar este órgão.
6.º O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
Publicite-se nos termos legais.
10 de julho de 2026. - O Reitor, Prof. Doutor Artur Manuel Soares da Silva.