Primeira ‘vitória’ da ADSE: Trofa Saúde aceita novas tabelas de preços para o regime convencionado

Negociações com os prestadores privados prosseguem, mas um dos cinco maiores grupos hospitalares em Portugal, a Trofa Saúde, já disse sim ao organismo público

O Grupo Trofa Saúde, um dos maiores grupos hospitalares privados, já aceitou a proposta de novas tabelas de preços para o regime convencionado da ADSE, indica um comunicado publicado na página do organismo público.

“No quadro das audições dos prestadores do Regime Convencionado, sobre a nova Tabela de Regras e Preços, a ADSE reuniu com o Grupo Trofa Saúde. De registar que este prestador assumiu que aceita a nova tabela e que a implementará em todas as suas unidades de prestação de cuidados de saúde, assim que esta seja considerada como fechada pela ADSE”, indica a nota.

Isto quer dizer que o prestador, que atua sobretudo a norte do país, se comprometeu a aplicar os novos preços mesmo que, durante as conversações com os outros grupos privados, sejam feitas alterações.

Em contrapartida, a ADSE vai dar andamento à celebração de novas convenções com a Trofa Saúde com unidades que o grupo tem em Vila Real, Braga, Loures e Amadora. “É de assinalar que a ADSE se comprometeu a instruir os processos pendentes de pedidos de novas convenções por parte da Trofa e a dar-lhes seguimento, assim que estiver concluída a instrução dos respetivos processos”, diz ainda a comunicação da ADSE.

O Expresso contactou o Grupo Trofa Saúde a solicitar esclarecimentos adicionais, mas até ao momento não obteve resposta.

CONFLITO SEM PRECEDENTES

Foi a promessa de revisão das tabelas do regime convencionado da ADSE, feita no início de 2019, que pôs água na fervura no conflito, sem precedentes, entre os grandes grupos hospitalares e o subsistema de saúde, que quase levou à suspensão dos acordos vigentes. CUF, Luz Saúde e Lusíadas estiveram a um passo de rasgar as convenções que permitem aos beneficiários da ADSE acederem às suas unidades pagando preços reduzidos.

Entretanto, o processo tem vindo a arrastar-se, com desacordos dentro do próprio Conselho Diretivo da ADSE (que, entretanto, tem uma nova presidente), e muitos dos prestadores céticos em relação às propostas da ADSE.

Numa entrevista recente ao Expresso, a ministra da Modernização do Estado e da Administração do Estado, Alexandra Leitão – cujo gabinete tem a tutela da ADSE desde o final do ano passado – indicou que pretende ter as novas tabelas em funcionamento pleno no final do primeiro trimestre de 2021. Isto é, nessa altura, quer os prestadores quer a ADSE terão já todos os sistemas operacionais.

Depois da negociação, que pode resultar em algumas revisões, as propostas de preços voltam ao CGS, e só no final são entregues ao Governo para homologação. “Até ao final do primeiro trimestre de 2021 o processo deve estar fechado, já com a implementação das tabelas feita, pois também depende de adaptações nos sistemas informáticos dos prestadores e da ADSE”, indicou a governante, acrescentando que “não há o objetivo de poupar com as tabelas de preços do regime convencionado, em alguns casos até pelo contrário, mas pretendemos introduzir um maior rigor em áreas [como os medicamentos oncológicos e os dispositivos médicos] em que se detetaram situações que devem ser corrigidas”.

Por exemplo, para aumentar o acesso a cuidados de medicina dentária há um aumento dos valores dos atos no âmbito desta especialidade e, consequentemente, irão também subir os custos suportados pela ADSE e pelos beneficiários com as comparticipações. Os baixos preços praticados até ao momento são um forte desincentivo para os prestadores, que têm vindo a ‘fechar a porta’ à ADSE.

Entretanto, no parecer do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE ao orçamento do instituto público para 2021, é referido que a intenção do Conselho Diretivo é aplicar as tabelas revistas a partir do dia 1 de janeiro do próximo ano, o que faz depreender que a negociação com os grupos privados esteja fechada até lá – e que, mesmo que as adaptações necessárias não estejam finalizadas, as novas regras serão aplicadas retroativamente.

Com a revisão das tabelas, passa a existir “previsibilidade” na relação entre a ADSE e os grupos hospitalares, uma vez que os preços passam a estar praticamente todos fixados, o que não acontece ainda e obriga a acertos de contas (as regularizações), que são uma fonte de desacordo que inquina as relações entre público e privado. Recorde-se que permanecem por concluir as regularizações relativas a quase seis anos (desde 2015) e em causa estão largos milhões de euros exigidos pela ADSE, por alegada faturação em excesso (o cálculo é feito tendo em conta o menor preço praticado dentro da rede de prestadores). A ADSE encontra-se a revisitar as regularizações para, depois, de fechados os montantes em causa acordar com os parceiros a forma como será ressarcida.

Jornal Expresso – Ana Sofia Santos