Diário da República n.º 31/2025, Série II de 2025-02-13
Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação
Parecer n.º 3/2025
Parecer sobre o Projeto de Proposta de Lei n.º XX/2024 relativo à revisão e atualização do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)