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Ensino Superior

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Aviso (extrato) n.º 412/2026/2 - Alteração e republicação do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P.
Despacho n.º 14616-C/2025 - Estabelece os prazos para a determinação do número de vagas nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre que conferem habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, pa
Despacho n.º 14616-D/2025 - Estabelece as orientações e os limites para a fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior público no ano letivo de 2026-2027
Despacho n.º 10445/2025 - Delegação de poderes, com a faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sofia Sarrico Ferreira da Silva
Projeto de Lei 566/XVI/1 - Garante maior representatividade e voz aos estudantes, investigadores, bolseiros e trabalhadores no Ensino Superior