Portaria n.º 331-B/2026/1, de 10 de agosto – Diário da República, n.º 153, Série I, Suplemento
Finanças e Educação, Ciência e Inovação
Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, nos termos do Decreto-Lei n.º 148/2026, de 20 de julho.