Decreto-Lei n.º 101/2025 - Cria a Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação e aprova a respetiva orgânica

Detalhes: Categoria: Geral; Publicado em 08 setembro 2025; Visualizações: 605

Diário da República n.º 172/2025, Série I de 2025-09-08

Decreto-Lei n.º 101/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação e aprova a respetiva orgânica.