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Despacho n.º 11982/2026 - Despacho n.º 11982/2026 Aprovação do Regulamento da Prestação de Serviço dos Docentes da Universidade do Minho
Despacho n.º 11983/2026 - Delegação de competências no presidente do Instituto de Investigação em Biomateriais, Biodegradáveis e Biomiméticos
Nova Lei da Ciência coloca inovação no centro do sistema científico
Ex-diretor da Faculdade de Medicina do Porto punido com pena suspensa de 45 dias
Reitor da NOVA contesta decisão do Conselho de Curadores de não homologar eleição
Despacho n.º 11741/2026 - Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho (RPI-UM)
Deliberação n.º 1105/2026 - Delegação de competências no responsável pela direção do Museu Nogueira da Silva e da Casa Museu de Monção, Prof. Doutor Jean Yves Dominique Durand
Deliberação n.º 1104/2026 - Delegação de competências no presidente do Instituto de Investigação em Biomateriais, Biodegradáveis e Biomiméticos, Prof. Doutor Rui Luís Gonçalves Reis
Comunicado do Conselho de Ministros de 9 de setembro de 2026
Comunicado do Conselho de Ministros de 17 de setembro de 2026

Geral

Lista de artigos na categoria Geral
Título	Data de Criação
Decreto-Lei n.º 166/2026 - No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 36/2026, de 27 de julho, cria a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade	09 setembro 2026
Decreto-Lei n.º 165/2026 - Altera o Decreto-Lei n.º 5/2023, e o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, e cria um regime específico no Portugal 2030 para operações de entidades públicas com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência revogado ou cessado	09 setembro 2026
Despacho n.º 9991/2026 - Atualiza as percentagens de adiantamento de diversos contratos celebrados ao abrigo do Contrato-Programa de Financiamento relativo ao Programa «Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis»	09 setembro 2026
Lei n.º 44/2026 - Aprova o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 163/2006, que aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via públi	09 setembro 2026
Altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, visando a sua simplificação, clarificação e atualização	07 setembro 2026
Decreto-Lei n.º 148/2026 - Estabelece os princípios da política de ação social escolar, no âmbito do ensino superior	21 julho 2026
Resolução do CM n.º 149/2026 - Determina a realização das comemorações dos 900 anos da Fundação de Portugal	20 julho 2026
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026	01 junho 2026
Decreto-Lei n.º 79/2026 - Regulamenta a Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro, que reforça o acesso ao crédito e contrato de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência, proibindo práticas ...	20 março 2026
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo REGULAMENTO INTERNO/REGULAMENTO EXTERNO UTAD CONSELHO GERAL	13 março 2026