Portaria n.º 151/2024/1 - Estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de incapacidade ...
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08 abril 2024 |
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 29-A/2022, estabelece as condições específicas de financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência de operações destinadas ao alojamento de estudantes do ensino superior
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05 abril 2024 |
Despacho n.º 3186/2024 - Aprova o mapa anual consolidado de recrutamentos autorizados para carreiras de grau complexidade funcional 3
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27 março 2024 |
Portaria n.º 101/2024/1 - Procede à aprovação da fórmula de cálculo do orçamento de referência das instituições de ensino superior
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13 março 2024 |
Acórdão de 12 Jan. 2024 - Direitos atinentes à maternidade. Tratamento diferenciado. Discriminação em razão do sexo
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12 março 2024 |
Aprova o Regulamento de Normalização dos Procedimentos para o Registo Informático das Declarações Únicas de Rendimentos, Património, Interesses, Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos, Altos Cargos Públicos e Equiparados
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07 março 2024 |
Portaria n.º 67-A/2024 - Regulamenta o âmbito, os procedimentos e demais condições específicas de operacionalização do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho
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22 fevereiro 2024 |
Lei n.º 19-A/2024 - Alteração às Leis n.os 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização ...
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08 fevereiro 2024 |
Decreto-Lei n.º 17/2024 - Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024
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30 janeiro 2024 |
Procede às alterações da Portaria n.º 337/2004, Portaria n.º 220/2013 e Portaria n.º 220/2013, no que respeita à certificação da incapacidade temporária para o trabalho
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24 janeiro 2024 |