Dez anos depois, professores do superior podem subir ao topo da carreira
Decreto de Execução Orçamental autoriza regime extraordinário que vai criar concursos internos para docentes que há mais de dez anos estão estagnados.
As universidades e politécnicos vão poder abrir, até ao final do ano, concursos internos que permitam fazer ascender às duas categorias de topo das respectivas carreiras, professores que há mais de dez anos não tenham promoções.
O Estatuto da Carreira Docente Universitária, por exemplo, prevê que nas duas categorias mais elevadas, as de professor catedrático e professor associado, estejam 50 a 70% daqueles que ensinam nas instituições. O número não chega sequer a metade. Nos politécnicos são estabelecidas quotas máximas e não mínimas de professores nos lugares de topo, mas o cenário é semelhante ao que se verifica nas universidades.
Para os lugares de topo da carreira, a lei obriga à abertura de concursos externos. Ou seja, mesmo que pretenda promover um professor dos seus quadros, a instituição de ensino superior corre sempre o “risco” de ter que admitir um candidato externo. Nessa situação, a massa salarial aumenta, porque candidato interno mantém-se nos quadros e o candidato externos tem que ser admitido. Esta situação tem feito as instituições absterem-se de abrir concursos devido aos constrangimentos financeiros com que têm vivido nos últimos anos.
À semelhança do que foi anunciado na semana passada para os médicos, o Governo vai permitir o acesso aos lugares de carreira. Os concursos só podem ser abertos quando há pelo menos dois professores em condições de concorrer ao lugar. Os candidatos têm que ter pelo menos dez anos de permanência na posição de carreira em que se encontram.
Além disso, tal como os concursos externos, os júris são maioritariamente constituídos por individualidades externas à instituição em causa. A solução só vale para 2019 e é apontada como excepcional e transitória.
Esta disposição é resultado de uma proposta no Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas feita no contexto da reflexão da Convenção do Ensino Superior.
“Ela serve apenas para desbloquear um problema grave, quer a nível da acreditação internacional, quer ao nível do cumprimento da lei nacional”, valoriza o presidente do CRUP, António Fontainhas Fernandes. Além disso, “não tem qualquer impacto nas finanças públicas, uma vez que as universidades poderão recorrer a verbas próprias para fazer face ao provimento destes concursos e têm limitações para os acréscimos de despesa com a massa salarial”, acrescenta.
A solução também agrada ao presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Pedro Dominguinhos, que defende, porém, que esta devia ter uma aplicação “plurianual”, atendendo à pressão que as instituições vão sofrer para resolver as situações de centenas de professores até ao final deste ano.
Os politécnicos entendem, porém, que a separação dos processos de recrutamento de docentes dos sistemas de promoção interna devia passar a estar consagrado nos Estatutos de Carreira. Essa é uma exigência também da Federação Nacional de Professores (Fenprof) há cerca de uma década.
A medida “não foi negociada com os sindicatos”, adverte o dirigente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) João Cunha Serra e podia “ser melhorada”, mas o regime criado pelo decreto-lei de execução orçamental “é melhor do que o tem existido até aqui”, reconhece, permitindo resolver o actual “bloqueio” das carreiras dos docentes.
A solução apenas não agrada ao Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) que, em comunicado, acusa o Governo de “promover a endogamia” com esta medida. “Permite a realização de concursos sem quaisquer critérios e escrutínio externo”, acusa o sindicato. O Snesup defende a definição de critérios que possibilitem “progressões claras e justas”.
Samuel Silva - 2 de Julho de 2019, Público
