Provedora de Justiça apela à “rápida resolução” de falta de pagamento de pensões de sobrevivência a estudantes
Numa nota publicada no site da Provedoria de Justiça, Maria Lúcia Amaral realça a falta de pagamento das pensões de sobrevivência aos estudantes, sublinhando que muitos deles que não têm rendimentos disponíveis. Queixas datam de 2014.
A Provedora da Justiça chamou a atenção dos Presidentes dos Conselhos Diretivos do Instituto da Segurança Social e do Instituto de Informática para a necessidade urgente de se estabelecerem mecanismos de articulação que resolvam os problemas que se têm sentido na atribuição de “diversas prestações sociais”, entre os quais as pensões de sobrevivência pagas a estudantes.
Numa nota publicada no site do Provedor da Justiça, a entidade declara que enviou as chamadas de atenção ainda em janeiro, que “decorrem da receção de um conjunto significativo de queixas respeitante, nomeadamente, ao valor correto das pensões de sobrevivência pagas a estudantes e ao apuramento do rendimento dos trabalhadores independentes para fixação do escalão de abono de família”.
A Provedoria de Justiça tentou perceber qual o prazo de resposta dos serviços da Segurança Social, mas sustentou que se “desconhece prazo de resolução” para os problemas levantados. Ainda assim, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, decidiu chamar a atenção para “o elevado número de queixas apresentadas por jovens estudantes que contestam a suspensão e/ou a atribuição em valor inferior ao devido de pensões de sobrevivência”.
Maria Lúcia Amaral sustentou que a falta de pagamento por parte dos serviços de Segurança Social “pode comprometer a continuidade dos estudos, tendo essa sido a consequência num caso que lhe foi exposto”.
No relatório à Assembleia da República, com data de 2018, a Provedoria de Justiça sublinhou que no ano em questão ”foram recebidas 923 queixas sobre este assunto [atrasos no pagamento de pensões do Centro Nacional de Pensões], muitas delas dando conta de atrasos superiores a um ano”, com muitos processos a arrastarem-se desde 2014.
No mesmo documento, a entidade deu conta de casos em que morreu “um familiar cujo rendimento de trabalho era muitas vezes o único sustento do agregado e que se veem durante longos meses privados da prestação social compensatória da perda desse rendimento (pensão de sobrevivência), sobretudo quando estão em causa filhos menores ou filhos maiores estudantes”. A Provedoria destacou ainda os casos de filhos estudantes “já beneficiários da pensão de sobrevivência, que todos os anos passam pelo calvário de verem a pensão suspensa devido ao atraso do CNP no registo da prova escolar apresentada pelos interessados”.
Desta forma, a Provedora de Justiça pede que sejam “adotados procedimentos céleres e eficazes no sentido de serem resolvidos os constrangimentos informáticos referidos, garantindo o cumprimento dos princípios do primado da responsabilidade pública, da eficácia, da boa administração e gestão do sistema público de Segurança Social”, lê-se na nota.
Inês Pinto Miguel 06 Fevereiro 2020, Jornal Económico
