Governo admite “alguma evolução” no subsídio de risco para a função pública
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Publica, Alexandra Leitão, revelou aos sindicatos que o aplicação do subsídio de risco e penosidade em várias áreas da função pública "poderá ter alguma evolução". Quantos ao aumentos salariais para 2021, serão discutidos apenas a partir de setembro
É uma das reivindicações dos sindicatos que tem vindo a ganhar força na sequência da pandemia de Covid-19: a aplicação do subsídio de risco a várias áreas e carreiras da Administração Pública, não só no sector da Saúde, como nos serviços essenciais.
Uma medida que, segundo a ministra da Modernização do Estado e da Administração Publica, Alexandra Leitão, "poderá ter alguma evolução", revelou ao Expresso José Abraão, dirigente da FESAP (afeta à UGT).
Alexandra Leitão, em conjunto com o secretário de Estado de Estado da Administração Pública, José Couto, está a reunir-se esta segunda-feira com os sindicatos da Administração Publica, ao fim de mais de três meses desde o último encontro entre o Governo e as estruturas representativas dos trabalhadores da AP. E essa foi uma das novidades do encontro, adiantou ao Expresso José Abraão.
Numa altura em que vários projetos visando a aplicação deste subsídio estão no no Parlamento, "consideramos positivo desenvolver o processo negocial", frisa o sindicalista, lembrando que o subsídio de risco e penosidade esta previsto na lei desde pelo menos 2008, mas "nunca foi regulamentado".
A reivindicação da FESAP é que a sua aplicação abranja trabalhadores de diversas áreas, como a Saúde (nomeadamente assistentes técnicos e operacionais, bem como enfermeiros), mas também os serviços essenciais, como o a água ou o lixo, "que nunca pararam" durante a fase mais crítica da pandemia, lembra José Abraão.
Quanto aos aumentos salariais para a função pública em 2021, que têm feito correr rios de tinta depois de vários membros do Governo - incluindo Alexandra Leitão - terem admitido que a promessa se pelo menos 1% pode ficar pelo caminho - a discussão fica para depois. Os sindicatos da AP indicaram ao Expresso que a indicação dada pela ministra é que essa discussão vai acontecer só no àmbito da negociação do Orçamento do Estado para 2021, ou seja, a partir de setembro.
A ministra "acabou por não responder às nossas principais reivindicações", destacou Sebastião Santana, dirigente da Frente Comum (afeta à CGTP), elencando áreaos como aumentos salariais, progressões na carreira e contratação de trabalhadores. E destaca que "o quadro reivindicativo que nos levou a marcar a greve de 20 de março [que acabou por não se realizar devido à pandemia de Covid-19] mantém-se atual".
PRIORIDADE AO TELETRABALHO
Segundo os sindicatos, uma das principais prioridades apontadas pela ministra na reunião desta segunda-feira, foi a negociação do regime de teletrabalho na Administração Publica.
A meta do Governo é ter 25% dos trabalhadores da AP neste regime até final da legislatura. E o Programa de Estabilização Económica e Social, apresentado pelo Executivo na semana passada, aponta caminhos como o trabalho em espaços do ‘coworking’, inclusivamente localizados no interior do país, o que ajudaria a combater a desertificação desses territórios e promover a descentralização dos serviços públicos nos territórios do interior.
Contudo, "é necessário acautelar e regularizar estas situações", aponta Helena Rodrigues, presidente do STE (afeto a UGT), que também já reuniu esta segunda-feira como a ministra Alexandra Leitão. E destaca que "é preciso vigiar o cumprimento do direito a desligar e dos horários de trabalho".
Outro ponto focado na reunião foi a necessidade de rejuvenescer os quadros da Administração Pública, com a ministra Alexandra Leitão a apontar como regra geral a de uma entrada, por cada saída de trabalhadores. Mas, os sindicatos alertam que pode não ser suficiente, dado que vários serviços ainda estão muito depauperados após os anos de elevado número de saídas quando a troika estava em Portugal.
Além disso, "temos de tornar atrativo trabalhar no Estado. Senão os mais jovens não querem vir trabalhar para a Administração Pública", vincou Helena Rodrigues.
A revisão do sistema de avaliação dos funcionários públicos foi outro ponto na agenda e a mensagem deixada aos sindicatos é que e para começar a negociar ainda este mês.
A próxima reunião entre o Governo e os sindicatos da Administração Pública deve acontecer no final de junho.
SÓNIA M. LOURENÇO - 08.06.2020 Expresso
