Cursos superiores financiados pelo PRR não estão sujeitos a limitações de vagas
Licenciaturas em áreas como a Matemáticas ou as Ciências são consideradas estratégias e serão isentas das limitações que o Governo impõe habitualmente à oferta no ensino superior. Proposta da tutela teve parecer positivo dos reitores.
Os cursos superiores financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vão ter regras próprias na altura de fixar o número de vagas a que os estudantes podem candidatar-se. Na prática, ficam isentos das limitações que o Governo habitualmente impõe à oferta nas universidades e politécnicos, que têm mantido o total de lugares disponíveis praticamente estável nos últimos anos. Continuam a ter que respeitar as exigências da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).
Esta solução encontrada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) consta da proposta de despacho orientador para a fixação de vagas no próximo concurso nacional de acesso, que foi enviada no final da semana passada às instituições para recolher pareceres.
Os cursos “previstos nas candidaturas aos programas Impulso Jovens STEAM e Impulso Adulto” são isentos dos limites fixados, tanto no que toca ao número de vagas (em regra, as instituições de ensino devem manter o mesmo total do ano anterior), como no número de cursos em funcionamento, que não ultrapassar o máximo de um dos últimos três anos lectivos.
Os cursos de formação em competências digitais ou em ciências de dados e sistemas avançados de informação, em ciências e tecnologias do espaço e engenharia aeroespacial também não serão contabilizados na definição dos limites máximos da oferta de cada uma das universidades e politécnicos.
Em Novembro, foram aprovadas 33 candidaturas das universidades e politécnicos ao PRR, que captaram 252 milhões de euros. A verba destina-se à contratação de docentes, modernização de instalações e atribuição de bolsas de estudo aos alunos, com o objectivo de atrair mais 18 mil estudantes para o ensino superior. Vários dos projectos implicam a abertura de novos cursos ou o alargamento de formações que já estão em funcionamento.
A “bazuca” europeia deu prioridade às áreas conhecidas internacionalmente como STEAM, acrónimo em inglês que elenca as formações em ciências, tecnologias, engenharias, artes e matemática. Além do programa Impulso Jovem STEAM, o PRR inclui também o programa Impulso Adulto, com o qual se pretende atrair para o ensino superior 100 mil pessoas que já estão no mercado de trabalho, que possam fazer assim a sua revalorização profissional.
A A3ES já deu luz verde a 18 licenciaturas novas para o próximo ano lectivo, incluindo que integram projectos financiados pelos fundos comunitários, como por exemplo, Matemática na Universidade de Évora ou Desenho, Matemática Aplicada e Literatura e Estudos Interartes, três cursos apresentados pela Universidade do Porto. A agência ainda está a verificar algumas dezenas de propostas, boa parte das quais são as que estão associadas precisamente a projectos submetidos PRR, um trabalho cujo resultado final deverá ser conhecido até ao final desta semana.
A versão final do diploma deverá ser conhecida durante a próxima semana “ou o mais tardar até ao final do mês”, avança fonte do gabinete da ministra Elvira Fortunato. As instituições de ensino superior terão depois três a quatro semanas para tomarem as suas opções e definirem o número de vagas para o próximo ano lectivo. A lista com todos os lugares disponíveis nas universidades e politécnicos públicos será divulgada a 24 de Julho, data em que arranca o período de candidaturas ao concurso nacional de acesso ao ensino superior deste ano.
As restantes normas para a fixação de vagas em instituições de ensino superior públicas mantêm-se semelhantes às que vigoraram nos últimos anos. A regra base é a manutenção do total de lugares disponíveis e há limitações para cursos com baixa procura – que podem ter que fechar se tiverem recebido menos de dez estudantes nos últimos três anos – e para as formações com níveis de desemprego superiores à média, que não podem alargar a oferta.
Também volta a vigorar a norma que permite aos cursos procurados pelos alunos com notas mais elevadas aumentar o número de lugares, à semelhança do que já tinha acontecido nos últimos três anos. Estas formações podem aumentar “até 10%” (e não 15%, como nos anos anteriores) o total de vagas disponíveis sempre que atinjam o chamado “índice de excelência”, que mede as licenciaturas a que se candidatam, em primeira opção, os estudantes com média igual ou superior a 17.
A proposta do Governo mereceu concordância, na generalidade, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, que esteve reunido esta terça-feira. O parecer emitido no final desse encontro foi positivo, contendo apenas algumas propostas de alteração mínimas no documento, o mais relevante das quais tem a ver com a forma como se contabiliza o número máximo de lugares disponíveis. Os reitores defendem que deve ser tido em conta o total de cada instituição e não de cada curso, como é proposto pelo MCTES, abrindo a porta à possibilidade de, dentro da mesma universidade ou politécnico, serem reduzidas as vagas em algumas formações para reforçar a oferta noutras.
O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos reúne ainda esta semana para emitir o seu parecer sobre a proposta do Governo. Os responsáveis por este sub-sistema do ensino superior têm demonstrado a preocupação com os efeitos que a possível abertura de um elevado número de novos cursos em universidades do litoral, a propósito do financiamento pelo PRR, possam implicar para procura das instituições do interior, que é habitualmente mais reduzida.
Samuel Silva - 15 de Junho de 2022 Público
