DGAEP newsletter nº 3 – Outubro 2024
A DGAEP disponibiliza, no seu site, um novo manual sobre o SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública) e ainda um simulador de cálculo de percentagens de menções qualitativas de diferenciação de desempenhos. O simulador pretende apoiar os órgãos e serviços da Administração Pública no cálculo das percentagens para efeitos de apuramento do número exato de menções qualitativas de Bom, de Muito Bom e de Excelente.
Foi publicada a Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro, que regulamenta as competências comportamentais no âmbito do SIADAP e aprova os novos modelos de fichas de avaliação.
O Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP) foi publicado em Diário da República no passado dia 20 de setembro (Portaria n.º 214/2024/1). Com a publicação do ReCAP, a Administração Pública passa a dispor de um quadro concetual único, que assegura mais e melhor alinhamento e integração entre as diferentes dimensões gestionárias de recursos humanos.
O ReCAP estabelece um quadro de competências elegíveis no âmbito da gestão de recursos humanos num contexto presente e prospetivo. Constitui-se, assim, como um instrumento enquadrador da caraterização dos postos de trabalho dos mapas de pessoal dos órgãos e serviços, dos procedimentos concursais de recrutamento e seleção, da formação e desenvolvimento profissional e da avaliação do desempenho.
