Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público – CNA 2020/21
Calendarização prevista, principais intervenientes e respetivas competências
Veja nota da DGES com informações acerca da calendarização prevista, procedimentos, principais intervenientes e respetivas competências no âmbito do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior– CNA 2020/21:
CNAES: · Direção do processo relacionado com avaliação da capacidade para a frequência, como a fixação dos critérios de seleção e de seriação dos candidatos à matrícula e inscrição no ensino superior; · Coordenação do processo referente aos pré-requisitos; · Decisão acerca da forma de realização das provas de ingresso, podendo: o Elaborar e realizar, sob a sua direção, provas expressamente destinadas a esse fim; o Utilizar exames nacionais do ensino secundário, sempre que entenda que os mesmos satisfazem os objetivos que se pretendem alcançar com as provas de ingresso. · Fixação do elenco e subelencos de provas de ingresso e dos cursos integrados em cada área de organização dos subelencos; · Regulamentação da substituição das provas de ingresso por exames finais de cursos estrangeiros legalmente equivalentes ao ensino secundário português; · Decisão acerca dos exames estrangeiros homólogos das provas de ingresso; · Homologação das decisões das instituições de ensino superior relativas à substituição das provas de ingresso por exames finais estrangeiros; · Aprovação de tabelas de correspondência dos exames estrangeiros homólogos das provas de ingresso; · Fixação das regras para conversão de classificações de exames estrangeiros para a escala portuguesa de 0 a 200
DGES · Elaboração de proposta legislativa do regulamento geral do concurso nacional;
- · Planificação e calendarização de ações para desenvolvimento do concurso:
Aprovação do Calendário - A planificação do calendário tem por base o calendário previamente fixado pelo Ministério da Educação, nomeadamente no que se refere à realização dos exames nacionais, divulgação dos resultados da 1.ª e 2.ª fases de exames e respetivos pedidos de reapreciação e reclamação:
1) O início da candidatura à 1.ª fase do CNA verifica-se 5 dias após a publicação dos resultados dos exames da 1.ª fase;
2) Desde o último dia de candidatura à 1.ª fase do CNA até à divulgação dos resultados têm que decorrer os dias necessários para efetuar a análise dos processos dos contingentes especiais e pedidos de substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros (cerca de 2000 processos), notificações dos candidatos com instrução incompleta, revisão dos processos, carregamento da BD e receção de classificações por parte das escolas de ensino secundário, resultantes dos processos de reapreciação e reclamação.
- · Recolha junto das IES das condições de acesso (provas de ingresso, classificações mínimas, percentagens de cálculo da nota de candidatura, preferências habilitacionais, preferências regionais, pré-requisitos), análise e sistematização da informação;
- · Conceção, elaboração e divulgação dos guias de acesso ao ensino superior;
- · Preparação da candidatura online, com implementação de sistema de atribuição de credenciais de acesso aos candidatos e adaptação da plataforma às alterações normativas;
- · Implementação, execução e acompanhamento do concurso;
- · Análise de candidaturas e carregamento manual da BD, designadamente: o Contingente especial para emigrantes portugueses e seus familiares;
o Pedidos de substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros (artigo 20.º-A); o Contingente especial para candidatos com deficiência – Em articulação com a Comissão de Peritos nomeada por despacho do Diretor-Geral do Ensino Superior;
o Contingente especial para militares em regime de contrato;
o Contingentes especiais para candidatos oriundos das regiões autónomas;
o Verificação em colaboração com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF dos candidatos enquadrados no âmbito do Estatuto de estudante internacional;
- · Seleção e Seriação dos candidatos;
- · Divulgação e análise dos resultados.
Direção Geral da Educação –
DGE/Júri Nacional de Exames – JNE…. (consultar)
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