Estas são as propostas do Governo para conciliar trabalho e família

O Governo apresenta nesta quarta-feira o "Programa 3 em linha”, com 33 medidas para a conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal. A maioria não está calendarizada e outras dependem do Parlamento e da concertação social.

O “Programa 3 em linha”, apresentado nesta quarta-feira à tarde pelo Governo, prevê três dezenas de medidas para promover o equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar no sector público e privado. 

É uma iniciativa transversal que junta medidas novas, outras que já foram apresentadas e ainda outras que dependem do Parlamento e da discussão com os parceiros sociais.

Pais vão ter mais cinco dias de licença parental

Uma das que já tem data marcada destina-se à função pública e dá três horas aos funcionários para acompanharem os filhos no primeiro dia de aulas. De acordo com o Negócios, a dispensa começa no próximo ano lectivo.

Três horas livres no primeiro dia de escola dos filhos

Os funcionários públicos com filhos até 12 anos terão direito a uma dispensa até três horas no primeiro dia de escola das crianças. Esta medida avança já no próximo ano lectivo na função pública, mas a expectativa é que possa ser replicada pelo sector privado. Esta medida soma-se aos direitos existentes e que permitem aos pais faltarem quatro horas por trimestre para tomar conhecimento da situação educativa dos filhos.

Ainda na área do sector público, há intenção de incluir nas cartas de missão dos dirigentes de topo as práticas de conciliação da vida pessoal e profissional.

Maior parte dos trabalhadores não pode tirar o dia para cuidar dos filhos

Serão promovidos inquéritos regulares aos trabalhadores para levantamento de necessidades na área da conciliação e serão criadas caixas de sugestões em todos os serviços para os funcionários deixarem mensagens sobre dificuldades, constrangimentos e propostas de medidas de conciliação que gostassem de ver desenvolvidas na organização.

Licença obrigatória do pai alargada para 20 dias

O Parlamento está a debater várias propostas na área das licenças parentais e o Governo compromete-se a apoiar algumas delas, até porque já as tinha apresentado aos parceiros em 2017. Uma está relacionada com o alargamento a licença obrigatória do pai de 15 para 20 dias úteis e outra com o alargamento da licença parental inicial, no caso de internamento hospitalar da criança imediatamente após o parto, até ao máximo de 30 dias.

Concertação debate dispensa de adaptabilidade

Costa desafia parceiros para "grande acordo" que permita conciliar trabalho e família

O Governo compromete-se a discutir com os parceiros sociais várias medidas. Uma tem a ver com a aplicação de regimes de adaptabilidade de horários de trabalho e bancos de horas a trabalhadores com filhos menos de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica. A intenção é que a aplicação destes horários dependa da autorização expressa do trabalhador, em linha com o que prevê o programa do executivo.

Há também a intenção de colocar a conciliação entre os temas a discutir entre sindicatos e empresas quando se estão a negociar instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho. O Governo espera que os parceiros sociais aceitem que 2019 seja o ano da promoção da conciliação nas negociações, através da negociação de regimes de horários favoráveis a este objectivo e do inventivo à criação de sistemas de gestão da conciliação que tenham em conta as diferentes fases da vida dos trabalhadores.

Em Junho, quando assinou o acordo para acordo para a revisão da legislação laboral, o primeiro-ministro, António Costa, já tinha desafiado os parceiros sociais para um “grande acordo” para a conciliação entre a vida profissional e familiar.

Estudar o impacto da precariedade na conciliação

O Ministério do Trabalho tem a incumbência de promover um estudo sobre o impacto da precariedade no emprego e a conciliação. No documento que apresentou nesta quarta-feira, o Governo diz que o objectivo é avaliar “o impacto das medidas de combate à precariedade na conciliação, em particular nas famílias jovens”.

Projecto-piloto em 47 organizações

O programa prevê o desenvolvimento de um projecto-piloto em 21 organismos da administração central e empresas públicas, 11 câmaras municipais e 15 empresas privadas. Estas organizações comprometem-se a adoptar um conjunto de medidas relacionadas com o tempo de trabalho (teletrabalho, horários adaptados, horas limites para reuniões, entre outras) e desenvolver sistemas de apoios pessoais e familiares (incentivos à partilha das licenças entre pais e mães, protocolos com entidades prestadoras de serviços em áreas diversas, entre outras).

Pré-escolar para todos dos três aos cinco anos

Ficar em casa com os filhos? Só três em cada dez homens aproveitam

Alcançar a universalidade da educação pré-escolar dos 3 aos 5 anos de idade, um objectivo do programa do Governo, também é colocado como um dos objectivos do programa. Promete-se ainda o reforço da cobertura das respostas para crianças até aos três anos nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, tendo em conta os movimentos pendulares de e para o local de trabalho.

Abonos e apoios para creches 

Majorar o montante do abono de família em função da idade, nos primeiros seis anos de vida, e alargar a majoração em agregados familiares com dois ou mais filhos, para crianças com menos de 12 meses. Pretende-se ainda reduzir a comparticipação familiar em creches para os segundos filhos e seguintes.

Inquérito nacional à fecundidade e usos do tempo

O programa contém várias medidas relacionadas com a elaboração de estudos e inquéritos para se conhecer melhor os entraves e  dificuldades à conciliação do trabalho com a família. Haverá um  inquérito nacional aos usos do tempo para conhecer a divisão do trabalho pago e não pago entre mulheres e homens e será lançado um inquérito nacional à fecundidade para conhecer as razões, expectativas e opções de fecundidade da população portuguesa.

Avaliar o efeito da maternidade nas pensões

Será também feito um estudo (com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) para avaliar os efeitos da maternidade nas pensões.

Será também criado um grupo de trabalho para a analisar os sistemas de partilha das licenças parentais e as suas limitações, com o intuito de reforçar a partilha entre homens e mulheres das tarefas de cuidado das crianças.

Raquel Martins 5 de Dezembro de 2018, Público