Erro da CGA corta quase 3000 pensões. Sindicatos querem esclarecimento e admitem levar caso a tribunal
Quase 3000 reformados vão ver a pensão baixar, em média, 93 euros brutos por mês, devido a um erro da Caixa Geral de Aposentações. Ministra do Trabalho confirma "deficiência técnica" e diz que terão de devolver o dinheiro. Sindicatos da administração pública pedem esclarecimento cabal e admitem ir para tribunal. A Caixa Geral de Aposentações (CGA) vai corrigir 2937 pensões atribuídas entre maio e agosto deste ano, depois de ter detetado um erro no cálculo que levou a que fossem fixadas acima do valor previsto na lei. Em média, os pensionistas que se reformaram naquele período vão receber menos €93,31 brutos por mês. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou esta quarta-feira o erro e adiantou que os valores pagos a mais terão mesmo de ser repostos.
A informação foi avançada na segunda-feira pela Renascença e entretanto confirmada pela CGA. As notificações enviadas aos pensionistas permitem agora perceber como está a ser feita a correção: quem foi afetado tem dez dias para consultar o processo e apresentar uma contestação.
“É uma deficiência técnica no apuramento da pensão, que será naturalmente corrigida. A Caixa de Aposentações já emitiu uma informação sobre isso e, portanto, será corrigida”, disse Maria do Rosário Palma Ramalho esta quarta-feira aos jornalistas, à margem da sessão de abertura do Congresso da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), dedicado ao tema “Pobreza e Proteção Social”, que decorre em Aveiro.
Nas últimas semanas, a CGA contactou centenas de funcionários públicos reformados para informar de que houve um "lapso associado à determinação da taxa de formação da pensão dos subscritores com 21 anos ou mais de registo de remunerações“. Numa das notificações, a que o Expresso teve acesso, enviada no final de setembro, explica-se que erradamente "estava a ser considerada totalidade dos anos civis da carreira contributiva registada“ quando se deve considerar apenas os ”anos civis necessários a perfazer uma carreira contributiva completa (40 anos)".
Na nota, a CGA não diz em nenhum momento que os pensionistas afetados terão de devolver ao Estado o dinheiro alegadamente atribuído de forma indevida. Apenas se lê que podem ter um prazo máximo de 10 dias para consultar o processo, pedir esclarecimentos e fazer a contestação.
Segundo explicação dada pela CGA entretanto aos órgãos de comunicação social, o problema resultou de “um lapso na parametrização do sistema de informação”. A CGA acrescenta ainda que a situação “será corrigida” e que todos receberão “a pensão que a lei lhes garante”. Não esclareceu, contudo, se os pensionistas teriam de devolver os valores que receberam a mais ou se a correção da pensão (para baixo) teria apenas efeitos futuros. Mas a ministra do Trabalho confirmou que teria mesmo de haver lugar a devolução.
“Efetivamente, se se verificar que houve um pagamento indevido, nos termos legais terão que repor, mas as soluções legais serão combinadas com os próprios afetados. Aliás, as pessoas já receberam uma carta sobre essa matéria, segundo nos disseram, e portanto há várias formas de repor”, concluiu, acrescentando que só teve conhecimento do erro na terça-feira.
Ao Expresso, tanto o secretário-geral da Fenprof, José Feliciano Costa, como o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, afirmam estar a aguardar esclarecimentos por parte da CGA, de forma a garantir que nenhuma pensão a pagamento é posta em causa. Se os esclarecimentos não chegarem, contudo, os sindicatos da Administração Pública admitem avançar para tribunal.
“A CGA vai ter de fazer um esclarecimento público, porque é importante que seja identificada a regra e fórmula de cálculo e o que esteve na origem destas simulações que conduziram a valores diferentes”, diz José Feliciano Costa ao Expresso, afirmando que há casos de professores aposentados que estão a ser notificados de um corte na ordem dos 210 euros. Por ano, nos últimos meses, têm-se reformado cerca de 500 professores, o que faz com que esta classe profissional seja uma das mais abrangidas por este “erro” de cálculo.
Para o secretário-geral da Fenprof, o primeiro passo é procurar esclarecimentos “o mais rapidamente possível”. Caso não haja resolução da situação, Feliciano Costa admite “eventualmente avançar para tribunal”.
Ministra e presidente da CGA vão ao Parlamento explicar corte
A alteração das pensões já está também a suscitar contestação política. O Bloco de Esquerda pediu explicações aos ministros das Finanças e do Trabalho e questiona a possibilidade de reduzir pensões já atribuídas por causa de um erro dos serviços. O deputado Fabian Figueiredo contesta que se trate de um erro, mas sim de uma mera mudança de interpretação da lei, considerando por isso que a redução do valor de pensões já atribuídas não é legal.
“Um professor que descontou em todos os anos desde 2006 tem 21 anos [de carreira contributiva], não 20. Ou seja, a CGA está a tratar carreiras de 21 anos como se fossem de 20, para as retirar do regime mais favorável. E está a fazê-lo sobre pensões que ela própria já fixou como definitivas, coisa que a lei só permite quando há ilegalidade, que aqui não existe”, defende. Esta quarta-feira, requerimentos do BE para ouvir o presidente da CGA e do PCP para ouvir a ministra do Trabalho foram aprovados em comissão na Assembleia da República, apenas com o voto contra do PSD.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, a deputada do PCP Paula Santos também exigiu esclarecimentos do Governo sobre esta matéria. “Não é concebível que, depois de atribuída a pensão calculada pela Caixa Geral de Aposentações, venham agora os reformados receber uma notificação por parte da mesma entidade a dar conta de um corte nas suas pensões”, criticou.
“Esta é uma situação um bocadinho inacreditável e queremos perceber se houve aqui ou não alguma alteração de entendimento até por parte da própria CGA relativamente à aplicação da lei”, disse a deputada do PCP. Para Fabian Figueiredo, o Governo está a violar “o princípio da boa-fé, o princípio da confiança e o princípio do tratamento mais favorável”.
“É preciso esclarecer às portuguesas e aos portugueses que os aposentados que estão a ser prejudicados são sobretudo aqueles que tiveram carreiras contributivas mais longas, em muitos dos casos, professores que regressaram à escola, à sala de aula, a pedido do Governo”, disse. O deputado do BE desafiou o Governo a suspender este corte e disse esperar que “não passe pela cabeça de ninguém” pedir a devolução deste dinheiro.
Nota: artigo atualizado com declarações da ministra do Trabalho, com posição do BE e do PCP, e dos sindicatos
Expresso – 7 de outubro 2026
