Função Pública Formação gratuita de 200 horas substitui curso pago que dava entrada directa no Estado
Novo curso terá duas modalidades: uma formação inicial obrigatória para os técnicos superiores e uma formação para preparar futuros líderes. Propinas serão pagas pelos serviços.
Os técnicos superiores admitidos para a Administração Pública serão obrigados a frequentar uma formação inicial de 200 horas, mas as propinas serão pagas pelos serviços. Esta é uma das modalidades do Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Pública (CAT) que vem substituir o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), uma formação de um ano lectivo destinada a licenciados que implicava o pagamento de uma propina de cinco mil euros e dava acesso a um lugar no Estado.
O Orçamento do Estado (OE) para 2019 revogou o CEAGP e determinou a criação de um novo programa de formação de quadros, cuja regulamentação começa a ser discutida com os sindicatos nesta segunda-feira à tarde.
No diploma a que o PÚBLICO teve acesso, o Governo propõe que o CAT tenha duas modalidades: uma formação inicial para técnicos superiores e uma formação destinada a preparar futuros líderes.
A formação inicial será obrigatória para os técnicos superiores admitidos nos serviços na sequência de recrutamento centralizado e poderá ser também frequentada por trabalhadores recrutados para a carreira de técnico superior “através de outra modalidade de procedimento concursal” ou por iniciativa de trabalhadores que já exercem funções públicas.
O número de vagas para cada edição será definido pelo Governo, sendo dada prioridade aos trabalhadores admitidos através de recrutamento centralizado.
Esta formação terá a duração de 203 horas e abrange assuntos transversais a toda a Administração Pública, prevendo-se que em alguns casos se façam formações mais especializadas. A frequência do curso implica o pagamento de uma propina a definir por despacho do Ministério das Finanças, mas de acordo com o regulamento ela será paga integralmente pelo serviço do trabalhador.
O CAT para futuros líderes também implica o pagamento de uma propina que poderá ser suportada pelo serviço ou pelo trabalhador “sempre que este o pretenda frequentar em regime de autoformação”. Este curso terá a duração de 334 horas e o acesso está dependente de uma prova que os candidatos terão de realizar.
Tal como acontecia com o CEAGP, criado no ano 2000 e que teve 16 edições, a execução das duas modalidades do CAT será assegurada pela Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), a quem compete desenhar os cursos e definir as regras de funcionamento. Mas as semelhanças ficam por aqui.
Antes de mais, o curso revogado pelo OE de 2019 era uma modalidade de acesso à Administração Pública (quem terminasse o curso com média de 12 valores era admitido para a carreira de técnico superior), sendo que nos anos da troika foi a única porta de recrutamento de funcionários. Mas o CEAGP era muito criticado pelos sindicatos porque, embora estivesse sujeito a um número máximo de vagas e a uma difícil prova de acesso, era visto como uma forma discriminatória de aceder ao Estado dado que implicava que os formandos pagassem uma propina de cinco mil euros.
Raquel Martins 12 de Maio de 2019, Público
