Crise na ADSE: beneficiários acusam gestão de não tomar decisões
Numa altura em que a ADSE se confronta com vários desafios, o Conselho Geral e de Supervisão aprovou uma resolução a exigir que o conselho directivo dê seguimento aos seus pareceres e apresente os planos e relatórios de actividades.
Os beneficiários e sindicatos representados no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE (CGS) criticam a forma como está a ser gerido o sistema de assistência na doença da função pública e acusam o conselho directivo de não tomar decisões determinantes para o futuro. Numa resolução aprovada nesta quinta-feira, com a abstenção dos três representantes do Governo, os beneficiários exigem que a direcção dê seguimento aos pareceres aprovados nos últimos anos e responda aos pedidos de informação que o CGS lhe tem feito chegar.
Esta tomada de posição é inédita na curta história do CGS (que funciona desde final de 2017) e acontece numa altura em que a ADSE atravessa um período conturbado na relação com os prestadores de saúde privados, que em Fevereiro ameaçaram denunciar as convenções e ainda nesta sexta-feira foram alvo de buscas pela Autoridade da Concorrência por suspeitas de práticas anticoncorrenciais.
“O conselho directivo é incapaz de tomar decisões”, critica João Proença, presidente do CGS.
O responsável dá vários exemplos dessa inércia, lamentando que não se avance com a celebração de novas convenções, com as novas tabelas de preços ou com a abertura do sistema a novos beneficiários.
A nova tabela de preços que está a ser negociada com os principais grupos privados de saúde há vários meses – e que é determinante para evitar a denúncia das convenções e o controlo dos custos – “devia ter sido enviada até 15 de Abril” e não chegou. O “relatório de actividades e as contas anuais referentes ao ano de 2018”, que deviam ter sido enviados ao Tribunal de Contas até final de Abril, foram adiados e o CGS ainda nem sequer recebeu os documentos para dar o seu parecer, como a lei determina. E, por último, a ausência de uma política clara para a celebração de novas convenções entre a ADSE e prestadores de saúde privados, permitindo alargando a oferta de serviços muito reclamada pelos beneficiários.
“[O conselho directivo] apresentou-nos os critérios para a celebração de convenções e a convenção-tipo, mas o problema é saber quantas novas convenções pretende a ADSE celebrar”, questiona João Proença.
Olhando para a actividade do CGS conclui-se que a emissão de pareceres sobre propostas e medidas da autoria do conselho directivo concentrou-se no primeiro semestre de 2018 (com sete pareceres). Na segunda metade do ano, quando a nova presidente assumiu funções e quando a pasta da saúde passou para as mãos da ministra Marta Temido, foram emitidos apenas quatro pareceres. Entre Janeiro e Maio de 2019, o CGS apenas se pronunciou sobre os critérios para a celebração de novas convenções, sendo este o único parecer publicado no site.
Na resolução, o CGS queixa-se também de que não tem sido devidamente informado pela direcção da ADSE sobre o andamento dos vários processos e exige que seja feito um “ponto de situação do seguimento dado aos pareceres do CGS de 2017 (3), 2018 (11) e 2019 (1)”.
O documento, aprovado com dez votos favoráveis e três votos contra (dos representantes do Governo), dá conta de outros problemas de gestão que imputa aos membros do conselho directivo que é presidido por Sofia Portela. “O CGS também não tem conhecimento dos instrumentos de gestão que o conselho directivo teria que apresentar publicamente”, lê-se no documento, que dá o exemplo dos relatórios, planos de actividades e balanços sociais e do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas, cuja última versão publicada é de 2010.
No documento, os representantes dos sindicatos e dos beneficiários exigem que a direcção da ADSE os informe sobre a elaboração dos instrumentos de gestão a que a lei obriga e dos prazos previstos para a sua apresentação. Além disso, exige “resposta aos pedidos de informação anteriormente feitos e que constam em acta das reuniões do CGS”.
A ADSE tem actualmente cerca de um milhão e 200 mil beneficiários, sendo financiada pelas contribuições dos funcionários públicos no activo e pelos aposentados (alguns estão isentos por terem rendimentos inferiores ao salário mínimo). O sistema é gerido por um instituto público de gestão participada.
Raquel Martins - 11 de Maio de 2019, Público
