Parlamento chumba valorizações salariais dos docentes do Ensino Superior

As quatro iniciativas legislativas, que abriam a porta à progressão na carreira de quase 10 mil docentes, contaram com o votos contra do PS e a abstenção do PSD, CDS-PP e Chega.

A Assembleia da República chumbou esta sexta-feira quatro projetos de lei, apresentados pelo PEV, BE, PAN e PCP, que pediam a valorizações salariais para os docentes do Ensino Superior. As quatro iniciativas legislativas, que abriam a porta à progressão na carreira de quase 10 mil docentes, contaram com o votos contra do PS e a abstenção do PSD, CDS-PP e Chega.

Os projetos de lei apresentados, que são na sua essência muito semelhantes, lembram que, no Orçamento do Estado de 2018, foi inscrito o direito à valorização remuneratória dos docentes do ensino superior universitário e politécnico, bem como as respetivas verbas. O PEV, BE, PAN e PCP acusam o Governo de estar a promover um tratamento desigual dos professores do ensino superior face aos restantes trabalhadores da função pública.

Isto porque, a maioria das universidades e politécnicos apenas promoveu os docentes avaliados com seis “excelentes” seguidos, o que levou a que, menos de um terço dos docentes em condições de progredir na carreira tivesse uma valorização remuneratória. Já os restantes trabalhadores do Estado progridem ao cumprir dez pontos nas avaliações de desempenho, tal como diz a Lei de Trabalho em Funções Públicas (LTFP).

“Essa decisão do Governo só veio exponenciar os já existentes desequilíbrios nos mecanismos de progressão, fazendo com que milhares de docentes se mantenham na mesma categoria e no mesmo escalão há mais de dez anos”, lê-se no projeto de lei apresentado pelo BE.

Também o PCP alerta para a “não consideração, para futura alteração do posicionamento remuneratório, dos pontos que ficaram por utilizar na anterior alteração”. “O trabalhador laborou durante 10 anos, obteve durante esses anos mais de 10 pontos (ou os requeridos para progressão), e estes, acabam por não ser considerados”, notam os comunistas.

O PAN considera ainda que é “essencial que se proceda à clarificação dos critérios de progressão remuneratória aplicáveis aos docentes de ensino superior”, enquanto o PAN defende que “a estes docentes, como a outros trabalhadores, deve ser aplicado o regime mais justo, e o mais justo só pode ser aquele que considera de forma mais favorável todos os trabalhadores, evitando desigualdades”.

Joana Almeida 15 Novembro 2019 - Jornal Económico