Ensino Superior vai ter mais 55 milhões de euros no próximo ano
Governo e instituições renovam “contrato para a legislatura”, desta feita com a garantia de que o financiamento cresce 2% por ano até 2023.
O Estado vai destinar mais 55 milhões de euros às instituições de ensino superior público no próximo ano. O Governo e os representantes do sector chegaram a um acordo quanto ao orçamento para 2020 e também para a renovação do “contrato para a legislatura”, que garante um aumento do financiamento das universidades e politécnicos de 2% em cada um dos próximos quatro anos.
Esse acordo deverá ser assinado a 29 de Novembro. Apenas a compatibilização de agenda entre os diferentes responsáveis impede que a cerimónia aconteça mais cedo, uma vez que Governo, universidades e politécnicos alcançaram esta semana um entendimento sobre os seus termos. As instituições de ensino superior submeteram os seus orçamentos para o próximo ano na quinta-feira reflectindo já o conteúdo desse documento.
A proposta de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano vai incluir uma dotação de 1160 milhões de euros para as instituições de ensino superior, o que representa um crescimento de 55 milhões de euros face ao ano anterior. Parte deste dinheiro é destinado a compensar as universidades e politécnicos pela perda de receita resultante da redução do valor da propina máxima para 871,52 euros – fruto das negociações do último OE e cuja aplicação prática se iniciou em Setembro, no início do novo ano lectivo.
A restante verba corresponde a um aumento do financiamento público do ensino superior de cerca de 2%. O acordo a que o Governo e as instituições chegaram prevê que, até ao final da legislatura, a dotação orçamental do sector aumente nesse mesmo valor em cada um dos anos. Ou seja, até 2023 as universidades e politécnicos vão receber mais cerca de 125 milhões de euros.
A garantia de um aumento do financiamento em 2% em cada um dos próximos quatro ano “não é má”, comenta o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Pedro Dominguinhos. “Poderia ser melhor, mas pelo menos dá-nos alguma estabilidade. Chegar a um acordo como estes é sinal de maturidade”, valoriza. Este responsável espera ainda, antes da assinatura do acordo, conseguir que o Governo inclua no compromisso a concretização da possibilidade da atribuição de doutoramentos por parte dos politécnicos, aprovada na Legislatura anterior.
O acordo com o Governo “gera um clima de confiança que é muito importante”, afirma, por seu turno, o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), Fontainhas Fernandes. O também reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro também valoriza a “estabilidade e previsibilidade” que o “contrato para a legislatura” garante, classificando-o como “positivo” dentro do actual quadro macroeconómico.
Apesar de o financiamento público crescer, em média, 2%, haverá instituições com aumentos superiores a este valor. Isto porque foi feita uma “distribuição de forma diferenciada” de modo a responder a alguns dos problemas mais graves de sub-financiamento do sector, avança o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), em nota escrita.
Na anterior legislatura, o Governo e as instituições de ensino superior também tinham assinado um acordo deste tipo. Na altura, porém, o compromisso não estabelecia qualquer aumento do financiamento. O que era então garantido era que não haveria cortes no financiamento do sector nos quatro anos seguintes.
À semelhança do que foi definido no acordo anterior, o Governo volta agora a comprometer-se em compensar financeiramente as universidades e politécnicos, nos próximos quatro anos, sempre que haja alterações legislativas que tenham impacto nos seus orçamentos – seja pela via da redução de receitas, de que é exemplo a compensação agora concretizada por causa das mudanças no valor das propinas, seja por aumento das despesas, caso das progressões salariais dos docentes e funcionários. As instituições de ensino superior mantêm também o regime de excepção que lhes permite ficar fora de quaisquer cativações.
O Governo também abre a porta a reforço nas dotações para a acção social, através da Direcção-Geral do Ensino Superior, e investigação científica, por intermédio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, ao longo da legislatura, sem se comprometer com valores específicos.
Por seu turno, no contrato as instituições de ensino superior comprometem-se a diversificar as suas fontes de financiamento, incluindo as receitas próprias resultantes do trabalho com empresas ou organismos do Estado e a captação de fundos comunitários, bem como a aumentar a oferta de pós-graduação e formação de adultos e ainda reduzir de forma “significativa” o insucesso e abandono escolar até ao final da legislatura.
Samuel Silva - 16 de Novembro de 2019, Público
