Manuel Heitor fala no "melhor orçamento dos últimos anos". Sindicato acusa ministro de "falta de ambição"
Odiado por uns, amado por outros - é assim a proposta orçamental do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para 2020, ouvido esta terça-feira no Parlamento.
O Sindicato Nacional do Ensino Superior olha com preocupação a atitude tomada sobre a situação de três politécnicos sujeitos a reestruturação, criticada por vários deputados.
"É claramente o melhor orçamento dos últimos anos". A frase foi repetida, vezes sem conta. Quem o defende é o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que foi esta terça-feira presente a audição sobre a proposta de orçamento para 2020. Mas o presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) não hesita em contrariar a afirmação: "Não o é certamente". Em entrevista ao DN, Gonçalo Leite Velho mostra-se preocupado com a "falta de ambição" do documento e com a atual situação de três politécnicos que terão de passar por uma reestruturação financeira e organizacional. https://www.dn.pt/vida-e-futuro/politecnicos-de-castelo-branco-santarem-e-tomar-precisam-de-59-milhoes-para-ordenados-11555926.html
Segundo o ministro Manuel Heitor, este orçamento traz um reforço de verbas para a área da ciência, tecnologia e ensino superior e representa uma continuidade das políticas iniciadas na anterior legislatura. Durante a sessão, salientou "a evolução do futuro da investigação e da ciência" já conseguida, admitindo que ainda há um caminho a percorrer: "Queremos fazer mais e temos a ambição de dar mais aos nossos jovens" com o objetivo de "chegar a 2030 numa Europa completamente integrados".
Mas se o documento é aplaudido pelos socialistas, mereceu escrutínio da oposição, que fala num orçamento com "muita parra e pouca uva", nas palavras do deputado Duarte Marques. A intervenção mereceu a atenção do ministro: "não percebo em que país estão", respondeu. Contudo, sairia criticado por não responder especificamente a nenhuma das questões postas pelos deputados do PSD.
"Quando comparado com as verbas daquele que foi, de facto, o melhor ano, 2010, estamos muito longe de alcançar este valor", acrescenta o presidente do SENESup. "Aliás, olhando para o contrato de legislatura, em termos de evolução orçamental, só em 2027 é que conseguiremos alcançar os níveis de 2010. O ministro deve estar a referir-se aos valores da anterior legislatura, mas mesmo aí verificamos alguma falta de ambição", remata.
"Não podemos fragilizar um quadro institucional face a uma ou outra situação de gestão interna", diz Manuel Heitor
Politécnicos são "meninos mal comportados"
Os institutos politécnicos de Castelo Branco, Tomar e Santarém chegaram ao final do ano passado sem capacidade para pagar salários e, por isso, receberam um reforço do Governo de dois milhões de euros, avança o jornal Público. Em troca, as instituições comprometeram-se a avançar com uma reestruturação organizativa e financeira que pode passar por fundir escolas ou reduzir o número de professores contratados. A ação do ministro foi duramente criticada por grande parte dos deputados presentes na audição desta terça-feira.
Segundo a deputada do PCP Ana Mesquita, a decisão de trocar o financiamento por uma reestruturação faz "parece que [estas instituições de ensino superior] são meninos mal comportados". "A solução não é nem pode ser uma reestruturação, despedimentos e eventuais fusões, tem de ser mudar a lei de financiamento e aumentar o financiamento do Orçamento de Estado", avançou.
Uma opinião partilhada por Luís Monteiro, do BE, que lançou a questão: "Há subfinanciamento do sistema?". "Defendemos mais investimento para as instituições. Vai castigar os docentes, os estudantes e os territórios justamente devido a um problema de subfinanciamento. Era muito importante que o ministro não se colocasse no papel de ser uma instituição liquidatária", disse.
Pouco depois, surge a resposta do ministro, frisando que é preciso "consagrar que hoje o ensino superior recomenda-se" e "não podemos fragilizar um quadro institucional face a uma ou outra situação de gestão interna".
Ao lado, o secretário de Estado Sobrinho Teixeira justifica a decisão como sendo um estímulo para as instituições. Contudo, "este estímulo resulta, neste momento, em contratos mais precários, no não-pagamento de agosto aos professores convidados, contratados para lecionar mais horas e com menores vencimentos", diz o presidente do SENESup, em entrevista ao DN. "Há uma desvalorização significativa de, em média, 20% dos salários, comum nestes politécnicos. E que leva ao encerramento de escolas, como está a acontecer em Castelo Branco, por oposição àquilo que a própria população de Castelo Branco exige."
A verificar algum contributo positivo neste orçamento, "ele estará com toda a certeza nas verbas da ciência", diz Gonçalo Leite Velho
Redução de propinas longe do consenso
O PCP e o Bloco de Esquerda continuam a defender o fim das propinas, a direita frisa que isto não só põe em risco a sobrevivência das instituições de ensino superior como coloca os mais favorecidos financeiramente e os mais desfavorecidos em pé de igualdade. Esta questão nunca reuniu um consenso e ninguém deixou de o provar na audição desta terça-feira.
"Tornar o ensino superior mais acessível é positivo. Contudo, é de lamentar uma medida que toma todos os estudantes por igual, em vez de ajudar os mais desfavorecidos", interveio a deputada do PSD Isabel Lopes. A solução, na sua opinião, passaria por reforçar as bolsas, "em vez de dar desconto a quem não pode pagar, mas também a quem não pode pagar".
Mais tarde na sessão, Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda, respondeu à intervenção da deputada, referindo que, "na verdade, uma redução das propinas acompanhada da manutenção dos valores de referência de ação social" é ajudar os mais pobres. Porque "se antes [um aluno] recebia mil euros de ação social para pagar mil euros de propinas, hoje recebe mil euros para pagar 600 euros".
"Quem recebe bolsa tem mais dinheiro facilitado" e ação social "serve para pagar os reais custos do ensino superior", reiterou. Ainda que as medidas relativas às propinas sejam "pouco" para aquilo que o partido defende, "é um bom caminho", disse Luís Monteiro.
Investimento na ciência é "contributo positivo"
A verificar algum "contributo positivo" neste orçamento, "ele estará com toda a certeza nas verbas da ciência", diz Gonçalo Leite Velho. Durante a sessão na Assembleia da República, Manuel Heitor frisou a continua aposta na Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), lembrando que "não há conhecimento sem ciência". O investimento feito na FCT atingiu um "novo máximo de 510 milhões de euros em 2019", o que significa um crescimento de cerca de 33% desde 2015.
Este "resulta da coligação da anterior coligação, por oposição à vontade do ministro Manuel Heitor, em relação ao estímulo para o emprego científico". Atualmente, reitera o presidente do SENESup, "existe uma pressão sobre o emprego científico, que permite responder à questão da contratação dos doutorados, ainda que fique aquém daquilo que são as necessidades criadas - neste momento, estamos a formar cerca de 2200 doutorados por ano, só a nível nacional."
A execução da FCT em 2019 cresceu cerca de 13% face a 2018 e cerca de 33% ao longo dos últimos quatro anos, totalizando um investimento de 496 milhões de euros. A despesa de funcionamento foi de cerca de 13,8 milhões de euros, num total executado de 510 milhões de euros. O ministro salientou que o crescimento de execução da FCT tem por base uma política assente na qualificação e emprego de recursos humanos qualificados e na valorização e ciência e tecnologia.
O ministro Manuel Heitor referiu ainda o aumento de bolsas doutoramento e pós-doutoramento apoiadas diretamente pela FCT (de 971 em 2015 para cerca de 1700 em 2019), prevendo-se chegar às 1950 até 2023.
Catarina Reis, com Lusa
14 Janeiro 2020 — Diário de Notícias
