Auditoria sobre ensino superior: Tribunal de Contas considera inaceitável comentário do ministro
Manuel Heitor afirmou que o relatório do órgão que fiscaliza a utilização de dinheiros públicos era uma “elogio à burocracia e à ignorância” e que as avaliações eram de "índole política". O Tribunal de Contas não ficou calado
Se as palavras já tinham sido duras quando foi chamado a fazer o contraditório à auditoria do Tribunal de Contas (TC) aos contratos de financiamento que vigoraram entre 2016 e 2019, esta quarta-feira, no dia em que foi publicamente conhecida a apreciação crítica do TC, o ministro Manuel Heitor não foi mais brando. Em declarações à TSF, considerou que o documento era um “elogio à burocracia e à ignorância”. E reforçou a ideia de que aquele órgão estava a extravasar as suas competências. Ao contrário do que é habitual, o Tribunal de Contas emitiu uma nova nota à comunicação social.
“O Tribunal tem o máximo respeito pela opinião dos auditados. Todavia, a afirmação de que o relatório da auditoria se limita a uma ‘avaliação de índole política’ carece de fundamento, não sendo por isso aceitável”, lê-se na nota.
Esta manhã, em declarações à TSF, Manuel Heitor tinha considerado que o relatório do TC se limitava a uma “avaliação geral, de lugares-comum de índole política”. E já no contraditório que o ministério foi chamado a fazer sobre a versão inicial do relatório, as críticas tinham sido duras. Conclusões “inaceitáveis”, partes inteiras que deviam ser “corrigidas”, “falta de fundamentação”, versão “redutora, incompleta e desconhecedora as tendências internacionais” foram apenas alguns dos reparos feitos na pronúncia.
O Tribunal presidido pelo juiz conselheiro Vítor Caldeira não quis deixar passar em branco os comentários de Manuel Heitor feitos esta quarta-feira em várias rádios. E esclarece que, ao contrário do sugerido pelo ministro, o a auditoria do TC incidiu exclusivamente sobre o dinheiro público transferido no âmbito dos contratos celebrados entre o Governo e as instituições de ensino superior no período 2016-2019 e não sobre o financiamento em geral.
O problema, aponta o TC na auditoria, é que esta transferência de verbas não considerou “nem o desempenho das instituições de ensino superior, nem critérios objetivos de qualidade e de excelência, valores padrão e indicadores de desempenho, previstos na Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior”. Nem tão pouco houve controlo sobre o cumprimento dos objetivos estabelecidos para universidades e politécnicos, como era o caso da redução do abandono escolar ou a articulação entre ensino e investigação. Como consequência, o financiamento foi feito independentemente da qualidade e do mérito das instituições.
O TC reafirma ainda que não extravasou as suas competências e que “continuará a cumprir as suas funções com respeito pelos princípios da independência, isenção e imparcialidade, em nome do superior interesse público”.
Isabel Leiria Jornalista 19.02.2020 Expresso
