ADSE promete reembolsar beneficiários em menos de 60 dias
Beneficiários esperam mais de cinco meses para reaver o dinheiro das consultas do regime livre. Em 2021, a ADSE exige 56,1 milhões ao Estado para pagar despesas com aposentado isentos de contribuir.
No próximo ano, a ADSE compromete-se a resolver os atrasos no reembolso do dinheiro adiantado pelos beneficiários que recorrem a médicos sem convenção com o sistema de protecção na doença da função pública. O conselho directivo assegura que, em 2021, os reembolsos do regime livre serão pagos em menos de 60 dias após o envio das facturas, respondendo a uma das principais queixas dos beneficiários que, em média, têm de esperar pelo menos cinco meses para reaver o dinheiro.
A promessa consta da proposta de orçamento da ADSE para 2021 que esta quarta-feira teve o parecer favorável do Conselho Geral e de Supervisão (CGS). Este órgão consultivo “saúda a proposta de pagamento pela ADSE dos reembolsos em regime livre no prazo de menos de 60 dias após a submissão dos documentos de despesa pelos beneficiários”, um prazo que há muito reclama e que está previsto na lei.
O atraso nos reembolsos é uma das principais queixas que chega ao mail e à caixa de correio do CGS. Nos primeiros oito meses do ano, 75% das 163 exposições recebidas pelo presidente do conselho, João Proença, estão relacionadas com esta questão. “A grande maioria das exposições são pedidos de informação sobre os atrasos nos pagamentos, verificando-se que em Julho de 2020 estavam a ser pagas as facturas entradas em Fevereiro, ou seja, um atraso de cerca de cinco meses, prazo totalmente inaceitável”, lê-se no relatório das exposições.
Estes atrasos já vêm de trás e, segundo o CGS, devem-se ao acréscimo de processos com a integração dos beneficiários dos Açores e da Madeira em 2018 e à “incapacidade em resolver as questões do pessoal ao serviço da ADSE que, em vez de aumentar, diminuiu, passando de 198 no início de 2018 para 189 no início de 2020”.
Ainda assim, refere-se no relatório do CGS, no segundo semestre de 2019, houve uma melhoria por via do recurso de uma empresa de prestação de serviços, para efeitos de codificação das facturas. Solução que deveria ter sido adoptada antes.
A falta de pessoal tem sido outro dos problemas que o CGS tem apontado de forma sistemática e que em 2021 merecerá a atenção da direcção da ADSE. No parecer ao orçamento, o CGS considera positiva a proposta de aumento do quadro de pessoal de 265 para 279 e as medidas em curso para aumentar o número de trabalhadores, lembrando contudo que neste momento o número de trabalhadores é “mais de 20% inferior ao fixado no actual quadro”.
“Face aos números actuais, prevê-se assim a entrada de 88 novos trabalhadores, o que o CGS apoia”, lê-se no parecer aprovado na reunião de quarta-feira.
ADSE reclama 56,1 milhões ao Estado
Em 2021, a ADSE exige que o Estado assuma as despesas com os beneficiários isentos e defende a introdução no Orçamento do Estado de uma verba de 56,1 milhões de euros para fazer face às despesas com estes beneficiários e com as juntas médicas realizadas entre 2015 e 2017 a pedido dos organismos públicos.
Esta é um dos contributos para o Orçamento do Estado do próximo ano e que o CGS aplaude.
Os funcionários e aposentados do Estado que beneficiam da ADSE descontam 3,5% sobre o salário ou pensão. Mas se após a taxa de desconto resultar uma pensão inferior ao salário mínimo nacional (que este ano é de 635 euros), o beneficiário fica isento da contribuição.
De acordo com o parecer do CGS, a ADSE prevê que um aumento do salário mínimo igual ao de 2020 (35 euros) levará a um aumento de 12,5% do número de beneficiários isentos do pagamento de contribuições no próximo ano, o que custará 21,1 milhões de euros. Este valor, lamenta o conselho, “não está incluído na verba proposta que consta dos contributos da ADSE para Orçamento do Estado para 2021”.
Na reunião de quarta-feira, o conselho que junta representantes dos beneficiários, das autarquias e do Governo deveria ter aprovado um parecer sobre o alargamento do universo de beneficiários da ADSE aos trabalhadores do Estado com contrato individual de trabalho. Porém, isso acabou por não acontecer, porque foram pedidos mais elementos ao conselho directivo e reuniões com o Governo.
Raquel Martins - 1 de Outubro de 2020, Público
