Função Pública: Governo aprova salários em Dezembro para garantir aumentos em Janeiro
Depois de conhecidos os dados da inflação de Novembro, o Governo vai aprovar o decreto-lei com a actualização salarial da Função Pública para o próximo ano.
O Governo quer garantir que a actualização dos salários da Função Pública tem efeito logo em Janeiro de 2022 e, por isso, vai aprovar o diploma no início de Dezembro, depois de conhecidos os dados mais recentes da taxa de inflação média anual do corrente ano.
“Tendo em conta a necessidade de operacionalização do processamento de salários em tempo útil, o Governo irá aprovar este diploma no início de Dezembro”, garantiu a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que insiste que a actualização de 0,9% - e que dificilmente poderá ser superior - “pretende impedir a perda do poder de compra dos trabalhadores”.
A ministra sublinha que, tendo em conta que à data da aprovação do diploma haverá informação mais recente sobre a inflação e indo ao encontro das preocupações sinalizadas pelo sindicatos, o Governo “assumiu o seguinte compromisso político: o valor da actualização será igual à taxa de inflação média anual verificada a 30 de Novembro de 2021, descontando a deflação de 0,1% verificada em 2020”.
Questionada pelo PÚBLICO sobre se a fórmula de apuramento do aumento tinha sido discutida com os sindicatos, a ministra garante que “foi dito às estruturas sindicais” que, “tomando por referência a taxa de inflação verificada no presente ano, foi sempre intenção do Governo fazer uma actualização salarial da mesma dimensão, deduzindo a deflação verificada em 2020”.
O gabinete de Alexandra Leitão não explicou, contudo, por que razão os aumentos para 2022 têm em conta a inflação dos dois anos anteriores, nem o fundamento para o Governo ter alterado o critério, uma vez que a actualização de 0,3% dos salários da função pública feita em 2020 não seguiu essa metodologia, tendo apenas sido considerada a inflação até Novembro de 2019, sem qualquer correcção face ao ano anterior.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2022, o Governo propunha uma actualização dos salários da função pública em 0,9%. Apesar do chumbo do documento, o executivo manteve a medida e na negociação dos sindicatos aceitou rever o valor, caso os dados da inflação no final de Novembro tenham um desvio significativo face às estimativas.
Tal como o PÚBLICO noticiou, só se a inflação homóloga de Novembro disparar para 3% é que haverá aumentos acima de 0,9%.
Raquel Martins 19 de Novembro de 2021, Público
