Governo decide manter reforma nos 66 anos e quatro meses em 2024
Revisão da esperança média de vida aumentava a idade da reforma para os 66 anos e seis meses e o corte das pensões antecipadas. Governo optou por manter as regras definidas no final do ano passado.
O Governo vai manter a idade da reforma nos 66 anos e quatro meses no próximo ano e também não vai alterar a penalização aplicada às pensões antecipadas atribuídas em 2023. Apesar de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter revisto em alta os indicadores da esperança de vida, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social optou por não alterar as regras em vigor, “garantindo a estabilidade da fixação de coeficientes relevantes para o acesso a uma pensão e para o seu cálculo”.
Na prática, isto significa que a revisão dos indicadores não terá impacto nas regras em vigor. Assim, quem se quiser reformar em 2024 terá de contar com 66 anos e quatro meses de idade e as reformas antecipadas atribuídas em 2023 terão um corte de 13,8%.
“O Governo não vai proceder a alterações à Portaria 292/2022, de 9 de Dezembro, que determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024 (…)", disse ao PÚBLICO fonte oficial do ministério. "Assim, o factor de sustentabilidade no ano de 2023 mantém-se em 0,8617 [correspondendo a um corte no valor da pensão de 13,8%] e a idade da reforma, para 2024, mantém-se nos 66 anos e quatro meses”, acrescentou.
Em Novembro, os dados provisórios da Esperança Média de Vida (EMV) para o triénio de 2020 a 2022 mostravam que o indicador tinha recuado pela terceira vez, resultado da elevada mortalidade associada à pandemia de covid-19. O INE estimava que, depois de atingirem os 65 anos, os portugueses poderiam viver, em média, mais 19,30 anos, o que correspondia a uma redução face ao triénio anterior (19,35 anos).
Foi com base neste indicador que o Governo mandou publicar, em Dezembro do ano passado, a Portaria 292/2022 que determinava que as pensões antecipadas pedidas em 2023 teriam uma penalização permanente de 13,8% e que a idade da reforma em 2024 continuaria a ser de 66 anos e quatro meses.
Nesta quarta-feira, o INE reviu em alta os valores da EMV da última década, com consequências no cálculo da idade da reforma exigida em 2024, que passaria para 66 anos e seis meses (mais dois meses do que inicialmente previsto), e do corte permanente nas pensões antecipadas atribuídas em 2023, que subiria para 15,2%.
Os valores agora divulgados foram revistos em alta e mostram que, afinal, a evolução da EMV aos 65 anos foi mais favorável e mais contida no tempo. No período de 2020 a 2022, a estimativa era que após os 65 as pessoas vivessem mais 19,61 anos, um recuo ligeiro face aos 19,62 anos do triénio anterior e ficando bem acima das estimativas de Novembro.
Perante os impactos que os dados teriam na vida de quem pediu a reforma antecipada este ano e de quem tinha a expectativa de deixar a vida activa no próximo ano, o Governo veio agora esclarecer que não haverá alterações e que tudo se manterá como previsto.
"Os sucessivos governos tiveram sempre como base os valores provisórios do INE, com intuito de garantir a fixação atempada dos coeficientes relevantes para o acesso a uma pensão e para o seu cálculo", justificou o gabinete da ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Depois de ter crescido de 2014 em diante, a idade da reforma teve uma queda inédita em 2023 (de três meses), em resultado da redução da esperança de vida por causa da elevada mortalidade associada à pandemia.
O que os dados do INE agora mostram é que a redução da idade da reforma terá sido temporária e, caso o Governo tivesse optado por rever os cálculos com base nos novos indicadores, a idade da reforma voltaria a aumentar no próximo ano para um nível semelhante ao de 2021. E este efeito poderá estender-se aos próximos anos, com o aumento da idade normal de acesso à pensão.
A revisão dos indicadores demográficos, nomeadamente das tábuas completas de mortalidade para Portugal para o triénio de 2010 a 2012 até ao triénio de 2019 a 2021 e da estimativa provisória da EMV aos 65 anos no período mais recente, foi motivada pelos resultados dos Censos de 2021.
Raquel Martins, Público
