Controlo de despesa da ADSE sob pressão
A FESAP diz que a proposta de orçamento revela um aumento substancial das despesas da ADSE
O saldo da ADSE deverá baixar de uma estimativa de 58,2 milhões de euros este ano para 9,5 milhões em 2019. O Conselho de Supervisão do subsistema de saúde dos funcionários públicos diz que esta evolução é “preocupante” e defende a revisão do saldo do próximo ano. Considera ainda prioritárias medidas de contenção da despesa e combate à fraude.
"Este orçamento torna ainda mais prioritárias medidas relativas ao controlo e contenção da despesa, combate à fraude, publicação de novas tabelas, alargamento, reforço dos recursos humanos e materiais e outras medidas que veem sendo debatidas nos órgãos da ADSE", é apontado na conclusão do parecer.
Este documento foi aprovado por unanimidade mas com reservas, tendo o Conselho Geral de Supervisão sugerido correções e pedido esclarecimentos.
A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) diz que a proposta de orçamento revela um aumento substancial das despesas da ADSE.
É “um orçamento onde se valoriza as receitas e tem um acréscimo muito significativo das despesas, que passa de 395 milhões para 439 milhões de euros no que diz respeito ao regime convencionado”, declarou à rádio TSF José Abraão, coordenador da FESAP.
De acordo com José Abraão, foi pedida “a revisão da proposta” do orçamento da ADSE com o intuito de “corrigir o que fosse possível corrigir”, tentando “contemplar os trabalhadores que estão agora previstos”, como os precários.
O descongelamento das carreiras também não foi considerado, na perspetiva da FESAP. “O alargamento a novos beneficiários, que poderão em muito contribuir para o aumento da receita, que é gente mais nova e que definitivamente não está a ser ali contemplada” é um fator fundamental, na opinião de José Abrão.
Por estes motivos, o Conselho Geral de Supervisão da ADSE apela ao Governo que reveja a proposta de orçamento e que adote “uma outra postura sobre a ADSE, porque não se trata de uma quinta do Estado. É o dinheiro dos beneficiários que está em causa”, concluiu José Abrãao.
O Conselho sustenta ainda que os impactos da revisão das tabelas e do combate à fraude se deveriam refletir no valor das contribuições.
"Os representantes dos beneficiários reiteram a sua posição comum de defesa da redução do valor das comparticipações para a ADSE pagas pelos beneficiários, que não pode ser confundida com qualquer aumento dos salários e pensões", esclarece o documento.
O parecer regista ainda que, na proposta de orçamento, "não é assumido qualquer compromisso de regularização da situação das autarquias, sem impacto financeiro negativo para a ADSE".
O Conselho geral reitera a necessidade de "resposta urgente do Governo as questões como as dívidas do Estado, no montante de 180,9 milhões de euros, nas contas de 2017
RTP - 24 Ago, 2018
