Aumentos do Governo tiram poder de compra a 15% dos funcionários públicos
Governo dá aumento de 56,58 euros à generalidade dos trabalhadores, com um mínimo de 2,15%. Fesap disposta a assinar acordo, STE decide nesta terça-feira. Frente Comum ameaça com contestação.
O Governo melhorou a sua proposta de aumentos salariais para 2025, mas os valores em cima da mesa são insuficientes para garantir que todos os trabalhadores do Estado terão uma actualização acima ou pelo menos igual à inflação esperada no próximo ano (2,3%). Os dados apresentados aos sindicatos nas reuniões desta segunda-feira mostram que perto de 15% dos 750 mil funcionários públicos podem perder poder de compra.
Na última reunião com os representantes dos trabalhadores, o Governo reformulou a sua proposta para garantir um aumento de 56,58 euros à generalidade dos trabalhadores, com um mínimo de 2,15% para quem tem salários até 2620,23 euros mensais brutos (em vez dos 55,26 euros e do mínimo de 2,1%), além de propor uma subida de 5% das ajudas de custo no próximo ano.
Embora tenha havido um “ligeiro” avanço, a proposta de acordo plurianual apresentada pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, continua a prever um aumento mínimo abaixo da inflação para cerca de 111 mil trabalhadores — número que, segundo os sindicatos, foi avançado pelo Governo.
Estão nessa situação os funcionários públicos colocados no nível 37 (correspondente a 2511,81 euros brutos) da Tabela Remuneratória Única que, com os 56,58 euros a mais no próximo ano, verão os seus salários subir 2,25%, ficando abaixo da inflação prevista. Nos níveis 38 e 39, o aumento será de 2,20% e de 2,16% e do nível 40 em diante (2620,23 euros) a actualização será de 2,15%.
Já a maioria dos trabalhadores terá aumentos que deverão oscilar entre os 2,3% e os 6,5%.
“A proposta em cima da mesa melhorou aqui e acolá”, afirmou José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), à saída da reunião que decorreu no Ministério das Finanças, considerando que o “calcanhar de Aquiles” continua a ser o aumento mínimo de 2,15% por ficar abaixo da inflação estimada para o próximo ano, embora “a maioria” dos trabalhadores tenha aumentos superiores.
O líder da Fesap valorizou os “pequenos” avanços conseguidos, nomeadamente o aumento das ajudas de custo em 5% e o compromisso de ajustar o calendário para a revisão das carreiras, de modo a que todo o processo fique concluído até ao segundo semestre de 2026.
Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, destacou que a proposta apresentada nesta segunda-feira "é ligeiramente melhor" do que o acordo assinado com o anterior executivo.
A sindicalista sublinhou igualmente que a maioria dos trabalhadores da função pública terá aumentos acima ou em linha com a inflação. Mas lembrou que 111 mil perdem poder de compra e que os quadros superiores “não têm grande actualização”.
A presidente do STE destacou as melhorias nas ajudas de custo, no calendário de revisão das carreiras e notou que o Governo prometeu também avaliar o impacto do alargamento do acelerador de carreiras aos trabalhadores que ficaram de fora por não terem sido abrangidos pelos dois períodos de congelamento (de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017).
Já a Frente Comum diz que não vai assinar o acordo, por não estar disponível para “patrocinar uma política de empobrecimento dos trabalhadores da administração pública e de degradação dos serviços”.
(Raquel Martins, Público, 5 de Novembro de 2024)
