Idade da reforma sobe mais 2 meses, e antecipá-la no próximo ano implicará corte de 16,93%
Quem sair do mercado de trabalho antes do tempo enfrentará um corte de 16,93% na pensão no próximo ano. A idade legal da reforma será de 66 anos e 9 meses em 2026, mais dois meses do que em 2025
Quem quiser sair do mercado de trabalho antes do tempo enfrentará no próximo ano uma penalização de 16,93%. A idade legal de reforma (global) em 2025 estará nos 66 anos e sete meses, subindo aos 66 anos e 9 meses em 2026.
Estes novos números resultam dos indicadores (ainda provisórios) da evolução da esperança média de vida, que foram esta quinta-feira publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Todos os anos por esta altura o INE divulga as tabelas de mortalidade que dão origem ao cálculo do chamado fator de sustentabilidade, uma variável central para calcular a evolução da idade legal da reforma em cada período. Os números divulgados esta quinta-feira indicam que a esperança de vida aos 65 anos subiu dos 19,75 anos para os 20,02 anos, levando, segundo contas do Expresso, o fator de sustentabilidade a subir para 16,93%.
Esta subida tem duas consequências práticas. Uma delas é que a idade legal da reforma em 2026 sobe para 66 anos e 9 meses, – é esta a referência, genérica, para sair do mercado de trabalho sem penalizações.
E quem se reformar antecipadamente já em 2025 sofre uma penalização de 16,93%.
Depois de fixada nos 65 anos durante muitos anos, a idade da reforma em Portugal subiu para os 66 anos em 2014, com o Governo PSD/CDS-PP, de Pedro Passos Coelho, nos anos de austeridade da troika. Manteve-se inalterada no ano seguinte e, a partir daí, passou a evoluir com base no indicador da esperança de vida aos 65 anos em Portugal.
Desde então, a tendência de subida tem sido quase constante (em regra, cerca de um mês por ano). A exceção foi o período da pandemia de covid-19, que levou, pela primeira vez, a um recuo da idade da reforma em Portugal, fruto da elevada mortalidade, sobretudo entre os mais velhos. Assim, a idade da reforma baixou de 66 anos e sete meses em 2022 para 66 anos e quatro meses em 2023, mantendo-se inalterada em 2024. Mas, foi sol de pouca dura. Com a pandemia ultrapassada e a esperança de vida aos 65 anos a voltar a subir, a idade de reforma vai aumentar para 66 anos e sete meses já em 2025.
Quem quiser sair antes do mercado de trabalho – e em casos especiais, como as muito longas carreiras contributivas de pessoas que começaram a trabalhar até aos 16 anos e antes, ou profissões classificadas como de desgaste rápido, com regras e idade de reforma específicas – sofre um duplo corte no valor da sua pensão.
Primeiro, o corte resultante do fator de sustentabilidade das pensões, que também depende da evolução da esperança de vida aos 65 anos, uma regra criada pela reforma da Segurança Social de 2007, do então ministro socialista José Vieira da Silva. E, em segundo lugar, uma redução no valor da sua pensão de 0,5% por cada mês de antecipação em relação à idade normal da reforma vigente no ano em que o trabalhador se reforma (6% ao ano).
Apenas os trabalhadores que se reformem antes da sua idade legal, mas que aos 60 anos de idade tenham já, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, escapam ao corte do fator de sustentabilidade (embora sofram a redução de 0,5% por cada mês de antecipação).
Jorge Bravo, professor na Nova IMS, diz ao Expresso que "retomamos a trajetória se aumento da esperança de vida aos 65 anos, que tinha sido interrompida apenas pela pandemia".
"Era o que se esperava caso não se verificassem efeitos secundários da pandemia associados, por exemplo, a diagnósticos tardios. Para já os números não mostram esse tipo de efeitos secundários, embora ainda possam eventualmente vir a surgir", diz o especialista em Segurança Social.
Reformas antecipadas recuam
Em parte como resultado destas penalizações – e do seu sucessivo agravamento – o número de pensões de velhice antecipadas tem vindo a diminuir nos últimos anos. Em 2023 - e segundo os dados do “Relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social”, que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2025, eram 107,12 mil o número de pensões antecipadas em pagamento nesse ano – número em queda desde 2020, e que compara com 147,15 mil em 2019. A redução foi de 27,2%. Além disso, o número de novas pensões antecipadas atribuídas em 2023 também baixou (menos 6,9%), para 20,36 mil. Este número compara com 28,96 mil em 2019, o que significa uma redução de 29,7%.
Acresce que a idade média dos novos pensionistas de velhice tem vindo a aumentar, atingindo 65,74 anos, para as pensões de velhice atribuídas em 2023, o que compara com 64,22 anos em 2013.
Também a carreira contributiva média do número total de pensionistas de velhice tem vindo a aumentar ao longo da última década, com o número médio de anos de contribuições para a Segurança Social a subir de 25,06 anos em 2013 para 29,32 anos em 2023. No caso das novas pensões de velhice atribuídas em 2023, a carreira contributiva média era superior, atingindo 32,83 anos. Este valor tem, contudo, apresentado oscilações para cima e para baixo ao longo dos últimos anos e encontrando-se abaixo dos 35,85 anos registados em 2018, o valor mais alto entre 2013 e 2023.
81% das pensões abaixo dos 720,6 euros
Apesar de tudo, o número de pensões muito baixas continua a ser claramente dominante. Segundo o mesmo relatório, em dezembro de 2023, o número de pensões de velhice com valor monetário inferior a 1,5 vezes o montante do Indexante de Apoios Sociais (720,6 euros) era de cerca de 1,56 milhões. Ou seja, representava 80,7% do total de pensões de velhice processadas.
E 77,4% do total de novas pensões de velhice atribuídas nesse ano – cerca de 75,83 mil – tinha um valor monetário inferior a 1,5 vezes o IAS desse ano, ou seja, ficavam abaixo de 720,6 euros.
Sinal destes números, em dezembro de 2023, o valor médio da pensão de velhice do regime geral era de 569,53 euros. Já no caso das novas pensões atribuídas nesse ano, a pensão média do regime geral foi de 644,59 euros.
Nota. Os valores sobre a esperança de vida aos 65 anos anunciados pelo Instituto Nacional de Estatística no final de novembro, e que permitem apurar a evolução da idade da reforma e do fator de sustentabilidade das pensões são provisórios e só no final da Primavera seguinte (habitualmente em maio), o INE publica os dados definitivos. Além disso, tanto a idade da reforma como o fator de sustentabilidade têm de ser confirmados por portaria do Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Não é habitual os números sofrerem alterações, para baixo, face aos valores provisórios, mas pode acontecer.
(Expresso Elisabete Miranda, e Sónia M. Lourenço, Jornalistas)
