Tribunal da Relação admite falta de transparência em contratações na FDUL
Filho de diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, contratado como assistente, pôs processo contra professor que criticou falta de transparência nas contratações da faculdade. Queria 15 mil euros de indemnização. Justiça não só não lhe deu razão como admite razoabilidade da crítica.
O Tribunal da Relação confirmou, num acórdão recente, as críticas levantadas por um professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) sobre a falta de transparência nas contratações, nomeadamente da candidatura de um filho do diretor da faculdade. O acórdão, que envolve um processo movido pelo professor contra o filho do diretor, reconheceu que a FDUL não cumpriu as regras de transparência e que as contratações não foram devidamente justificadas.
O Tribunal da Relação, em resposta a um processo que surgiu de uma crítica de um professor da FDUL, analisou a transparência nas contratações da faculdade, especificamente a nomeação de um filho do diretor como assistente. O Tribunal concordou com a crítica do professor, reconhecendo que a FDUL não tinha demonstrado a necessária transparência no processo de seleção e contratação.
O acórdão aponta para a falta de justificativa adequada para a contratação do filho do diretor, sugerindo que o processo não foi conduzido com a imparcialidade e transparência exigidas por lei. O Tribunal também destaca que a FDUL não cumpriu as regras de transparência, o que afetou a confiança da comunidade acadêmica e da sociedade.
Esta decisão, apesar de não ter sido um processo relacionado com a suspensão do professor, é importante porque reafirma a necessidade de transparência nas contratações da Faculdade de Direito e, por extensão, de outras instituições públicas. O Tribunal da Relação, ao reconhecer a falta de transparência, sinaliza que a transparência e a imparcialidade são critérios fundamentais no processo de contratação, especialmente em instituições de ensino superior.
Pela liberdade de expressão, sempre
A decisão do Tribunal da Relação sobre um processo contra um professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa que criticou a falta de transparência nas contratações daquela escola (ler notícia aqui) é uma pequena lufada de ar fresco num país que sempre conviveu mal com a liberdade de expressão. O tribunal concluiu, e bem, que é razoável questionar a seriedade dos processos de contratação da referida universidade, se nos seus quadros pontificam poderosas dinastias com avós, pais e netos. Todos a darem aulas sobre as mesmas matérias, na mesma escola, como se não existissem milhares de universidades em todo o mundo onde pudessem fazer carreira académica.
Esta decisão contrasta com outras onde o bom nome das pessoas e das instituições é considerado um bem supremo, mesmo que em causa esteja a verdade. Portugal é o país onde, em tempos, um tribunal chegou a condenar uma pessoa por ter chamado ladrão a um indivíduo que, de facto, tinha sido condenado por roubo, por considerar que também este último tinha direito ao bom nome. Extraordinário.
Filipe Alves, 09 Jun 2025, Diário de Notícias
