O privilégio do ensino superior
Qualquer jovem que passe nos exames nacionais pode entrar num curso. Pode não ser no curso dos seus sonhos, mas está ao alcance de todos
Quando anunciou o descongelamento das propinas, numa entrevista à SIC Notícias, o ministro da Educação justificou a decisão argumentando que o contrário seria uma política regressiva — o que é factualmente correto, dado que os filhos oriundos de famílias de classes mais altas representam uma fração desproporcionada nos estudantes do ensino superior — e que não faz sentido ter “toda a sociedade a pagar o ensino daqueles que tiveram o privilégio de frequentar o ensino superior”.
Alexandra Abranches, uma amiga professora de Filosofia, logo me perguntou: “O que é que em Economia se entende por ‘privilégio’?” Respondi-lhe com a displicência típica dos economistas, dizendo que as famílias de estratos socioeconómicos mais elevados tinham uma capacidade de apoiar os filhos que lhes assegurava a pole position na corrida ao ensino superior, o que, dado o número finito de vagas no ensino superior, se traduzia num privilégio efetivo. Mas ela insistiu: “Seja qual for a condição socioeconómica, pode-se aceder ao ensino superior. Privilégio é uma coisa inerente a uma posição ou grupo e que exclui alguns de determinado benefício pelo simples facto de não pertencerem a esse grupo.”
Não consigo ser tão rigoroso na linguagem como a Alexandra, mas percebo onde quer chegar: os filhos das classes mais altas partem em vantagem, mas chegar ao ensino superior não é um privilégio a eles reservado.
O reparo da Alexandra tem ainda mais razão de ser quando se fala em acesso ao ensino superior como um todo e não a grupos específicos. A verdade é que uma grande percentagem dos jovens entra nas universidades e politécnicos e que ficaram muitas vagas por preencher. Qualquer jovem que passe nos exames nacionais pode entrar num curso. Pode não ser no curso dos seus sonhos, mas entrar em algum curso está ao alcance de todos — sei que muitos acenam com o custo da habitação, mas lembro que as cidades onde o número de estudantes menos caiu foram Lisboa e Porto, precisamente onde a habitação é mais cara.
Onde, empiricamente, a situação mais se aproxima de um privilégio é no acesso a determinados cursos de elite. Na verdade, quem quer entrar num curso de Medicina ou em alguns cursos de Engenharia, Economia, Gestão ou Direito tem de ter notas absolutamente excecionais. E esse caminho prepara-se com tempo e dinheiro, seja com explicações seja com escolas privadas. Ou seja, é um privilégio de quem as pode pagar e, vá lá, de alguns filhos oriundos de classes médias-baixas que sejam brilhantes.
As propinas variam não só de instituição para instituição, mas também de mestrado para mestrado dentro de cada instituição
O que quer dizer que o discurso do ministro seria adequado se dirigido a cursos específicos e não ao ensino superior como um todo. A argumentação do ministro faria sentido se as propinas de Medicina fossem mais altas do que as de Enfermagem ou as de Direito mais elevadas do que as de Solicitadoria. É nos cursos de elite que os privilegiados estão e não na classe média do ensino superior.
Entendamo-nos: a nível de licenciaturas não houve subida de propinas. O que foi anunciado foi uma mera atualização de acordo com a taxa de inflação, o que quer dizer que se anunciou um congelamento do seu valor real. A discussão sobre se o ensino superior deve ser gratuito ou não é válida. Na Europa e no resto do mundo encontramos os dois modelos (até mais). Mas o modelo de propinas deve corresponder a uma visão para o ensino superior e o atual modelo não é compatível com a visão deste Governo.
Estranhamente, tantos discutem o aumento de €13 das propinas anuais das licenciaturas e tão poucos falam nos mestrados. Aí, de facto, foi anunciado um descongelamento. O que se passa nos mestrados é a total desregulação do seu preço. Há muitos anos que é assim: as propinas variam não só de instituição para instituição, mas também de mestrado para mestrado dentro de cada instituição. Simplesmente estas diferenças foram congeladas em 2020, o que era iníquo, e serão descongeladas em 2026/27. Dado o atual sistema, concordo com o descongelamento: a situação anterior era insustentável, com instituições a cobrarem sete e oito vezes mais por um mestrado do que outras, sem que se pudesse fazer qualquer ajustamento. Por exemplo, as propinas de um mestrado em Finanças variam, em universidades públicas, entre €1500 e €14.000.
Mas nunca houve uma discussão séria sobre o atual sistema, que corresponde, ao nível do mestrado, a ter um ensino privado e não público. Muitas vezes argumenta-se, e bem, que um serviço público pode ser fornecido por privados. Neste caso é ao contrário: as pós-graduações e os mestrados são tratados como um bem privado que é providenciado maioritariamente por instituições públicas.
É um sistema possível, até porque o prémio salarial associado aos mestrados é bastante elevado, sugerindo que os seus benefícios são internalizados. Mas é um sistema que devia ter sido debatido pela sociedade e não o foi: a Constituição ainda diz que incumbe ao Estado “estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino”.
Luís Aguiar-Conraria, Professor de Economia da Universidade. do Minho
EXPRESSO, 18 setembro 2025
