Ordem dos Médicos recomendou “chumbo” do novo curso de Medicina da UTAD
Ordem considera que proposta da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro tem “deficiências críticas” na constituição do corpo docente e que “não está clara a viabilidade económica e financeira”.
A Ordem dos Médicos recomendou a “não acreditação” do curso de Medicina da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), recentemente aprovado de forma condicional por dois anos pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). Considera que a proposta “não apresenta um corpo docente qualificado, uma estrutura académica médica funcional e integração entre ensino, prática e investigação”, e que “não está clara a viabilidade económica e financeira”. Para o ministro da Educação, Fernando Alexandre, a criação do curso é um passo importante, mas alertou que a universidade precisa de resolver a "crise institucional grave" relacionada com a escolha do novo reitor.
Segundo o parecer da Ordem dos Médicos, publicado no site da A3ES, a proposta da UTAD tem “deficiências críticas” na constituição do corpo docente, na “criação de estruturas clínicas próprias ou protocoladas com garantia de continuidade formativa” e na “definição de um currículo coerente e baseado em competências”. Aponta, nas conclusões, que “a simulação clínica está por construir; a biblioteca médica e o acesso a bases de dados científicas não são referidos; os recursos financeiros não estão demonstrados”.
Soube-se esta semana que, depois de dois chumbos a propostas anteriores, a A3ES aprovou o novo curso de Medicina, embora de forma condicional por dois anos e com condições que têm de ser cumpridas. Entre as quais “aumentar o número de docentes com grau de doutor, investindo simultaneamente no recrutamento e na capacitação interna”, “desenhar um percurso de carreira académica transparente e competitivo que integre o ensino, a investigação e a prática clínicas”, e “aprofundar o plano pedagógico do centro de simulação (iSIMTAD) para garantir que a simulação seja plenamente integrada ao longo de todo o currículo”.
Os condicionalismos que a agência espera ver resolvidos no prazo de dois anos reflectem algumas das questões que a Ordem dos Médicos considerou um problema, e que a levou a dar um parecer negativo, em Junho de 2025, à proposta de criação do curso. No documento, que sublinha que a avaliação feita “incide exclusivamente sobre os elementos documentais efectivamente apresentados”, considera-se que “não está clara a viabilidade económica e financeira, e garantida a sustentabilidade do curso de Medicina”.
A Ordem aponta a “ausência de uma infra-estrutura clínica centralizada, a dependência de parceiros externos sem integração pedagógica comprovada, a inexistência de unidade de simulação clínica funcional e a falta de laboratórios e recursos bibliográficos específicos revelam uma proposta prematura e tecnicamente inviável neste domínio”, e refere que, do corpo docente apresentado (123 docentes), “apenas 16 têm doutoramento em Ciências Médicas”.
A candidatura “é academicamente frágil, clinicamente desarticulada e cientificamente desactualizada”, lê-se no parecer, que acrescenta que a proposta apenas “menciona acordos genéricos” relativamente às instituições de saúde parceiras — Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, Unidades de Saúde Familiar e hospitais privados da região. “Um curso de medicina exige uma preparação técnica, pedagógica e científica profunda, articulada com o SNS e com a rede de internato médico, e não deve ser criado com base em projectos incompletos, infra-estruturas por construir ou promessas não operacionalizadas”, avalia.
Para a Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM), a abertura do curso de medicina da UTAD é uma oportunidade para melhorar a formação médica, podendo reduzir a sobrecarga de estudantes noutros estabelecimentos de ensino. "As escolas médicas estão bastante sobrecarregadas de estudantes e não há capacidade formativa para aumentar" o número de alunos, pelo que o novo curso pode representar uma oportunidade para, "por exemplo, reduzir as vagas em alguns ciclos de estudos de Medicina em Portugal, através da transferência" para a UTAD, disse à Lusa o presidente, Paulo Simões Peres.
O dirigente da ANEM afirmou que "deve ser garantida também a qualidade formativa, em linha com a que já existe nos cursos em Medicina em Portugal", e considerou que um centro de simulação “com qualidade" — que permita que os estudantes façam um ensino em simulação — é algo “bastante importante actualmente na formação médica”
Ministro avisa: há uma “crise institucional grave" para resolver
A UTAD diz-se ciente das condições que tem de cumprir para ter luz verde total, e já afirmou estar “muito comprometida" para que as vagas abram no ano lectivo 2026-27. O objectivo é que sejam 40 alunos a iniciar a formação por ano. Mas, para que isso aconteça, é preciso também resolver o problema institucional da escolha do novo reitor da universidade, após a saída de Emídio Gomes para a presidência da Metro do Porto. A composição do Conselho Geral, órgão que elege o reitor, encontra-se incompleta porque, em Março, a forma de votação dos membros cooptados, de braço no ar e voto de desempate da presidente interina daquele órgão, foi contestada em tribunal.
Em declarações à margem de uma reunião negocial que decorreu na quinta-feira, o ministro da Educação garantiu que, "da parte do Governo, haverá toda a disponibilidade para garantir os recursos orçamentais necessários ao funcionamento de um curso com esta importância e exigência em termos financeiros". E salientou que "é muito importante que a instituição reúna também as condições para isso".
Ordem dos Médicos recomendou “chumbo” do novo curso de Medicina da UTAD
Sem conselho geral completo, como acontece neste momento, existe "uma crise institucional grave", afirmou Fernando Alexandre, em declarações citadas pela Lusa. "Determinei a realização de eleições, porque, sem isso, o curso de Medicina não vai poder funcionar em 2026/27", acrescentou o ministro, considerando que este curso "é um passo muito importante da formação na área da Medicina" e uma forma de transformar a qualidade dos serviços de saúde na região.
As outras universidades que já manifestaram intenção de passar a ter Medicina são a Universidade de Évora, e as privadas Universidade Lusófona (que viu a pretensão chumbada em Abril deste ano) e CESPU (Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário).
O primeiro curso privado de Medicina do país foi aberto em 2021 pela Universidade Católica, tendo-se juntado no ano seguinte a Universidade Fernando Pessoa.
Ana Maia, 7 de Novembro de 2025, Público
