Marcelo promulga nova agência que sucede à FCT, após Governo ter aceitado alterações que considera “essenciais”
Processo arrancou em Julho, mas, após as reservas levantadas pelo Presidente da República, Governo foi forçado a ouvir a comunidade científica e a levar um novo diploma a Conselho de Ministros.
Marcelo promulga nova agência que sucede à FCT, após Governo ter aceitado alterações que considera “essenciais”
O executivo recolheu ainda pareceres de várias entidades sobre a AI2, processo que não tinha feito durante o Verão, antes de aprovar a primeira versão do decreto-lei, o que motivou várias críticas da comunidade científica, apanhada de surpresa pela decisão de extinção da FCT. A 4 de Novembro, houve uma sessão de apresentação da agência no Campus XXI, em Lisboa, com a presença de três ministros: Fernando Alexandre, ministro com a tutela da ciência; Manuel Castro Almeida, ministro da Economia; e Gonçalo Matias, ministro Adjunto e da Reforma do Estado.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou nesta quinta-feira que promulgou o diploma que cria a nova Agência para a Investigação e Inovação (AI2), que integra a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a Agência Nacional de Inovação, após o Governo ter aceitado introduzir alterações ao diploma que Belém considera “essenciais”. Uma das mudanças já conhecidas é que passará a ser uma entidade pública empresarial (EPE) e não uma sociedade anónima, como estava inicialmente previsto no primeiro diploma, aprovado pelo Governo a 31 de Julho deste ano.
“Atendendo a ter sido cumprido o compromisso de consulta de entidades relevantes na matéria e de terem sido aceites pelo Governo alterações que o Presidente da República considera essenciais, promulgou o diploma que cria a Agência para a Investigação e Inovação, E.P.E., que integra a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. e a Agência Nacional de Inovação, S.A., bem como procede à aprovação do respectivo regime jurídico”, lê-se na nota publicada no site da Presidência.
Marcelo promulga nova agência que sucede à FCT, após Governo ter aceitado alterações que considera “essenciais”
Logo no início deste processo, o Presidente da República avisou que estaria muito atento a estas mudanças. Se tivesse dúvidas em “um ponto que seja”, disse, iria pedir ao Governo “para repensar”. “Já aconteceu várias vezes”, lembrou. “Posso não vetar logo, mas, se o Governo insistir, posso chegar a vetar”, avisou.
O apelo do Presidente acabou mesmo por surtir efeito e o Governo fez alterações ao diploma. Tem agora carta-branca para avançar com a criação da nova agência, que pretende que entre em funcionamento a 1 de Janeiro de 2026 e que terá um conselho de administração com um mandato de cinco anos. O objectivo é que a AI2 tenha um contrato-programa plurianual, até 2031, para garantir a previsibilidade no financiamento do sistema científico e tecnológico português. A nova agência terá uma tutela tripartida entre os ministérios da Educação e Ciência, da Economia e Coesão Territorial e das Finanças.
Nesse contrato-programa, que o Governo pretende assinar por volta de Maio ou Junho de 2026, constarão áreas de investigação e domínios estratégicos, que terão também em conta a auscultação da comunidade científica e tecnológica, tendo cada uma das áreas e domínios estratégicos metas e orçamentos plurianuais.
Aprovado em Conselho de Ministros a 4 de Setembro e enviado ao Presidente da República para promulgação, o decreto-lei que cria a nova agência voltou para as mãos do Governo após as reservas levantadas pelo Presidente, o que levou o executivo a lançar uma nova fase de consulta pública e a introduzir alterações ao diploma.
O processo de audições envolveu reuniões com diversas entidades do sistema científico e tecnológico nacional. Desde o ensino superior, com a auscultação do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) ou a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, ao sector industrial, com reuniões marcadas com a Startup Portugal e a Cotec Portugal (Associação Empresarial para a Inovação).
O executivo recolheu ainda pareceres de várias entidades sobre a AI2, processo que não tinha feito durante o Verão, antes de aprovar a primeira versão do decreto-lei, o que motivou várias críticas da comunidade científica, apanhada de surpresa pela decisão de extinção da FCT. A 4 de Novembro, houve uma sessão de apresentação da agência no Campus XXI, em Lisboa, com a presença de três ministros: Fernando Alexandre, ministro com a tutela da ciência; Manuel Castro Almeida, ministro da Economia; e Gonçalo Matias, ministro Adjunto e da Reforma do Estado.
Em relação à primeira versão, a principal mudança no diploma apresentado às comunidades científicas e de inovação dizia respeito à natureza jurídica da futura agência, que afinal passará a ser uma entidade pública empresarial, só com capitais públicos, como sugerido pelo Presidente.
A 28 de Novembro, o Governo aprovou a versão final do diploma que cria a AI2, que agora é promulgada. Inicialmente prevista para ser uma sociedade anónima, à semelhança da ANI, a AI2 será afinal uma entidade pública empresarial (EPE), por sugestão do Presidente da República, e que, segundo disse anteriormente fonte do executivo, o Governo concorda ser a natureza jurídica mais adequada e uma solução intermédia entre a sociedade anónima da ANI e o instituto público da FCT.
(Gina Pereira, 11 de Dezembro de 2025, Público)
