Um sistema binário não exige uma visão binária
Em vez de perguntarmos o que distingue universidades e politécnicos, insistimos em identificar aquilo que cada um supostamente não deve fazer. É uma perspetiva defensiva, que já não acompanha a evolução do ensino superior
Poucas matérias influenciam tanto o futuro de um país como o ensino superior. Este sistema é crítico para formar pessoas, se produzir conhecimento avançado e se criarem as condições para inovar, aumentar a produtividade e responder aos grandes desafios sociais. Por isso, quando o legislador define a missão das instituições de ensino superior, não está apenas a organizar um sistema. Está a dizer ao país o que espera dele.
É por isso que a nova formulação sobre a natureza do sistema binário no ensino superior que consta do recém publicado RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior) merece reflexão.
Sem questionar a importância de um sistema binário, as Universidades e os Institutos Politécnicos têm percursos, realidades e culturas institucionais distintas e deveriam ter vocações diferenciadas. Essa diversidade constitui uma riqueza que importa preservar. Mas uma coisa é reconhecer diferenças; outra, bem diferente, é defini-las através de categorias que deixaram de traduzir a realidade.
Na minha opinião, este RJIES, que demorou quase 20 anos a ser revisto, apresenta uma visão do sistema binário que parece não ter evoluído, enquanto Portugal e o mundo experimentaram grandes transformações. Ao estabelecer que nas universidades predominam o ensino centrado nas artes, humanidades e ciências e a investigação básica, reservando aos politécnicos a investigação aplicada, o desenvolvimento tecnológico, a inovação e uma forte ligação ao tecido económico e social, a lei acaba por desenhar um retrato distante da realidade que dificilmente reconhecemos.
Basta olhar para qualquer universidade portuguesa. Será possível descrever uma universidade contemporânea sem falar da engenharia, da medicina, da informática ou da arquitetura? Será credível caracterizar as universidades como instituições onde predomina a investigação básica, quando delas se espera, cada vez mais, que também colaborem com empresas, criem tecnologia, valorizem conhecimento, apoiem políticas públicas e contribuam para o desenvolvimento dos territórios?
A verdade é que é precisamente isso que fazem todos os dias.
Nas últimas décadas, as universidades transformaram-se profundamente. Continuam a cultivar a ciência fundamental, como devem. É precisamente da produção de novo conhecimento, num processo nem sempre linear, que emergem as ideias que alimentam a inovação e a partir do qual nascem novas tecnologias, materiais, soluções clínicas, processos industriais e empresas que criam emprego e riqueza. Separar estes domínios como se fossem universos independentes corresponde mais a uma visão histórica da ciência do que ao modo como ela hoje evolui.
Estou convencido que os Institutos Politécnicos mudaram. Reforçaram a investigação, afirmaram a sua capacidade de inovação e consolidaram o seu papel no desenvolvimento regional. O país ganhou com essa evolução. Não faria sentido desejar o contrário. O paradoxo é evidente. A prática aproximou instituições que a lei insiste em descrever como se permanecessem afastadas.
Nenhuma universidade de referência internacional constrói hoje a sua identidade apenas sobre a investigação fundamental. Nenhum sistema científico competitivo separa a produção de conhecimento da inovação ou da sua aplicação. Pelo contrário, procura criar condições para que todas essas dimensões se reforcem mutuamente. É essa lógica que inspira os grandes programas europeus de investigação e é essa a realidade com que trabalham diariamente os nossos investigadores, docentes e estudantes.
Talvez o problema esteja na forma como continuamos a discutir o sistema binário. Em vez de perguntarmos o que distingue universidades e politécnicos, insistimos em identificar aquilo que cada um supostamente não deve fazer. É uma perspetiva defensiva, que já não acompanha a evolução do ensino superior.
A diferença entre instituições não resulta de uma divisão rígida entre investigação básica e aplicada. Resulta da sua história, da natureza da formação que oferecem, da relação que estabelecem com os estudantes, da organização do ensino, da composição do corpo docente e das prioridades estratégicas que legitimamente escolhem. É aí que reside a diversidade do sistema, não numa separação artificial das atividades que desenvolvem.
Basta olhar para algumas das melhores universidades do mundo. O MIT é apenas um exemplo, entre muitos outros. Tive a oportunidade de acompanhar de perto essa instituição durante vários anos e conheço bem um modelo em que investigação fundamental, desenvolvimento tecnológico, inovação e estreita colaboração com empresas coexistem e se reforçam mutuamente. É precisamente essa integração que explica uma parte significativa da sua excelência científica e do seu inegável impacto económico e social. Dificilmente esta realidade caberia na dicotomia que o novo RJIES pretende estabelecer.
Portugal precisa de um ensino superior mais forte, mais ambicioso e mais capaz de competir internacionalmente. Para isso, precisamos também de uma legislação que reconheça o caminho percorrido pelas nossas instituições e que acompanhe a evolução do conhecimento, em vez de a enquadrar em categorias que pertencem a outro tempo.
Um sistema binário pode continuar a fazer sentido. O que já não faz sentido é descrevê-lo com uma classificação que deixou de explicar aquilo que as universidades e os institutos politécnicos realmente são.
Pedro Arezes, Reitor da Universidade do Minho
Expresso, 21 de julho de 2026
