Nova mega base dados da Administração Pública vai começar a ser carregada no segundo semestre
A secretária de Estado da Administração e o Emprego Público garantiu no Parlamento que o Governo acolheu "a generalidade" das recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
O governo prevê que "a recolha" de informação para a nova mega-base de dados da Administração Pública "possa ser iniciada no segundo semestre deste ano".
A revelação foi feita esta quinta-feira, 14 de fevereiro, no Parlamento, pela secretária de Estado do Emprego Público no âmbito da discussão da proposta de lei que cria o novo Sistema de Informação e Organização do Estado (SIOE).
Fátima Fonseca defendeu que o novo SIOE "constituirá um pilar fundamental na gestão da Administração Pública", pois permitirá uma "melhor definição das políticas públicas" de emprego.
Confrontada por vários deputados com o parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) que manifestou algumas preocupações em relação ao conteúdo do diploma, a secretária de Estaod garantiu que a proposta de lei que deu entrada no Parlamento "acolheu a generalidade das recomendações da CNPD" em matéria de privacidade dos dados dos trabalhadores, tendo retirado do diploma dados como a morada ou o dia de nascimento.
"O governo terá obviamente o cuidado de garantir que a informação não é trabalhada sem a prévia avaliação do impacto ao nível dos dados pessoais", nomeadamente o "método mais adequado para garantir a pseudonomização dos dados".
Tal como o Negócios já noticiou (em dezembro e em fevereiro) a decisão do governo em criar esta nova mega base dados visa colmatar as lacunas do atual sistema, aprovado em 2011, que não permite saber com rigor quantos funcionários públicos existem em Portugal, nem quanto ganham.
Enquanto que o SIOE em vigor só disponibiliza informação genérica e agregada sobre as variações do emprego público, os regimes jurídicos e as remunerações praticadas, o novo irá "concentrar num único sistema toda a informação relativa à caraterização das entidades públicas e do emprego no setor público, abrangendo todos os órgãos, serviços e outras entidades que integram o universo do setor público em contas nacionais".
Uma das novidades introduzidas passa precisamente pelo alargamento do âmbito da sua aplicação, que passa a abranger também os órgãos de soberania e respetivos serviços de apoio e entidades reguladoras, como o Banco de Portugal.
Por outro lado, vai ter dados mais detalhados sobre as remunerações praticadas e até das greves realizadas na Administração Pública.
João D'Espiney - Negócios 14 de fevereiro de 2019
