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Alteração do Regulamento Orgânico da Universidade da Madeira
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Alteração ao Regulamento Interno dos Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira
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Cessação da comissão de serviço da Doutora Susana Teles, Administradora da Universidade da Madeira
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Delegação de poderes do conselho científico na presidente do conselho científico da Universidade dos Açores
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Delegação de poderes do Conselho Pedagógico da Universidade dos Açores (vertente universitária) nas Comissões Pedagógicas das Faculdades
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Delegação de poderes no Administrador da Universidade dos Açores
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Delegação de competências do Reitor nos Vice-Reitores da Universidade de Coimbra
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Delegação de competências do Reitor no Presidente do Instituto Superior de Agronomia da ULisboa
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Aprovação da nomeação como Administrador do ISCTE-IUL, do Dr. Francisco António Lobo Brandão Rodrigues
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Para abrir cursos, universidades têm de pôr professores no quadro
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