Diário da República n.º 3/2025, Série II de 2025-01-06
Aprova o Regulamento para a Eleição e Cooptação dos Membros do Conselho Geral da Universidade do Porto.
Regulamento n.º 8/2025
Regulamento para a Eleição e Cooptação dos Membros do Conselho Geral da U.Porto
(aprovado pelo Conselho Geral em 25 de outubro de 2024)
Preâmbulo
Conforme se prevê no artigo 21.º, n.º 6 dos Estatutos da Universidade do Porto, Despacho normativo n.º 8/015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio, compete ao Conselho Geral aprovar o Regulamento para a Eleição e Cooptação dos Membros do Conselho Geral da U.Porto. Estas matérias recomendam ampla divulgação e publicação, pela sua eficácia externa, junto da comunidade académica da Universidade do Porto, devendo estar autonomizadas num dispositivo normativo próprio.
O Conselho Geral procedeu à revisão do Regulamento Eleitoral para a Eleição e Cooptação dos seus membros, com o intuito de assegurar uma representatividade mais equitativa e ajustada às diversas áreas e corpos da Universidade. A alteração reflete as necessidades atuais da instituição, respeitando o seu modelo de governação e promovendo uma organização mais representativa e diversificada.
Este novo regulamento estabelece circunscrições eleitorais específicas para os representantes dos professores e investigadores, de modo a garantir que todas as áreas de conhecimento estejam devidamente representadas no Conselho Geral. As circunscrições foram definidas de acordo com as áreas de formação e investigação da Universidade do Porto. O número de representantes de cada circunscrição será proporcional ao número de docentes e investigadores medido em tempo integral ou equivalente a tempo integral (ETI) em cada área, garantindo uma proporcionalidade com o respetivo grau de colaboração e assegurando que todas as circunscrições tenham, pelo menos, um representante no Conselho Geral. Este sistema visa reforçar a diversidade e refletir a amplitude das áreas de saber representadas na U.Porto.
Com esta alteração, o Conselho Geral da Universidade do Porto procura consolidar uma estrutura de governação que seja reflexo da sua diversidade institucional e que potencie a participação ativa de todas as Unidades Orgânicas.
A presente revisão do Regulamento Eleitoral reforça o compromisso da Universidade com o intuito de assegurar um processo eleitoral justo e representativo para o mandato que se segue.
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