Despacho n.º 9342/2018 - Diário da República n.º 192/2018, Série II de 2018-10-04
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito
Alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório
Despacho n.º 9342/2018
Nos termos do previsto no artigo 18.º da Lei do Orçamento do Estado para 2018, aprovado pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, a partir de 1 de janeiro de 2018, passam a ser permitidas alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, previstas no n.º 7 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Assim, e em cumprimento das disposições acimas referidas, torna-se público que alteram o posicionamento remuneratório, com efeitos a 01 de janeiro de 2018, os seguintes trabalhadores:
7 de setembro de 2018. - A Diretora, Professora Doutora Teresa Pizarro Beleza
