O ensino superior e o desafio da coesão territorial
Presidente do Instituto Politécnico da Guarda
As instituições localizadas em territórios de baixa densidade, já penalizadas pela demografia e pela distância aos grandes centros, veem reduzida a sua capacidade de atrair estudantes.
Num sistema de ensino superior público em que há vários anos o número de vagas supera a procura, a decisão do Governo de aumentar as vagas em 5% em todas as instituições universitárias e politécnicas não é neutra.
Mesmo sendo inferior aos 10% inicialmente anunciados, este aumento generalizado tende a produzir um efeito contraproducente: reforçar a concentração da oferta e da procura nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, agravando as assimetrias territoriais existentes.
Quando aplicado de forma indiferenciada num sistema estruturalmente desequilibrado, um aumento de vagas não corrige desigualdades – acentua-as.
As instituições localizadas em territórios de baixa densidade, já penalizadas pela demografia e pela distância aos grandes centros, veem reduzida a sua capacidade de atrair estudantes e de cumprir o papel que lhes cabe no desenvolvimento regional.
A esta opção soma-se uma outra, menos visível mas igualmente relevante: o novo modelo de bolsas de ação social.
Ao reforçar significativamente o valor das bolsas para estudantes que frequentam instituições nos grandes centros urbanos e, em sentido inverso, reduzir ou desvalorizar o apoio a quem estuda em territórios de baixa densidade – sob o argumento de que lá o custo de vida é inferior – o Estado passa a incentivar financeiramente a concentração de estudantes nas áreas metropolitanas.
Esta diferenciação assenta numa análise frágil por parte do Governo, excessivamente baseada em perceções e pouco sustentada em dados objetivos. Ignora, além disso, que o principal fator diferenciador entre territórios é o custo do alojamento, não a alimentação ou os transportes, áreas onde existem respostas sociais reguladas.
Ao incorporar estes custos no valor da bolsa, o modelo afasta-se do seu objetivo essencial: apoiar estudantes em função da sua condição socioeconómica, não do local onde estudam.
Os próprios exemplos apresentados pelo Governo são elucidativos: um estudante deslocado em Lisboa vê a sua bolsa praticamente duplicar, enquanto um estudante em Tomar passa a receber menos apoio.
Acresce que a inclusão do valor das propinas, designadamente nos mestrados, tende a favorecer instituições que praticam propinas mais elevadas – maioritariamente no litoral – criando um ciclo cumulativo de vantagem territorial.
Quando se observam em conjunto a política de vagas e o novo modelo de bolsas, o padrão torna-se claro. Não se trata de efeitos colaterais, mas de opções públicas que apontam todas no mesmo sentido: a concentração.
Não é politicamente consistente defender em Bruxelas a coesão territorial – criticando a proposta da Comissão Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 que quer concentrar os investimentos nos territórios mais ricos – e, em casa, adotar políticas que a fragilizam.
O ensino superior é uma peça-chave da coesão territorial.
Expresso – 12 de janeiro de 2026
