Despachos, Circulares e Comunicados
Declaração de Retificação n.º 11-D/2020 de 20 de março
Retifica o Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, da Presidência do Conselho de Ministros que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 57, 20 de março de 2020
Decreto n.º 2-A/2020 de 20 de março
Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março
Lei N.º 1-A/2020 de 19 de março
Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 de 18 de março
Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 13 de março
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020
Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.
Despacho n.º 3614-D/2020 de 23 de março - Gabinete do MEAP
Define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março
Nota Informativa - Esclarecimento sobre serviços essenciais de 20 de março – Gabinete do MCTES
Esclarecimento sobre serviços essenciais a isentar de limitações associadas ao “Estado de Emergência” no âmbito das instituições científicas e académicas
https://www.uminho.pt/PT/viver/COVID-19/Documents/MCTES_ServicosEssenciais_20mar2020.pdf
Nota Informativa - Teletrabalho de 13 de março – Gabinete do MCTES
https://www.uminho.pt/PT/viver/COVID-19/Documents/NI_Teletrabalho-GabineteMCTES.pdf
Nota de Esclarecimento de 13 de março – Gabinete do MCTES
https://www.uminho.pt/PT/viver/COVID-19/Documents/NE_GabinetesMCTES.pdf
Página do Governo com Informação da Resposta de Portugal à Pandemia COVID-19
www.covid19estamoson.gov.pt
Junta numa plataforma única informações relevantes sobre as medidas de prevenção e contenção do novo coronavírus.