Declaração n.º 2-A/2021 - Diário da República n.º 27/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-02-09
Tribunal Constitucional
Eleição para o cargo de presidente do Tribunal Constitucional do juiz conselheiro João Pedro Barrosa Caupers e para o cargo de vice-presidente do juiz conselheiro Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete
