Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade
Esta Resolução do Conselho de Ministros procede à alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021 - Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade
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